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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 299 /2009

Referências

Documento Projeto de lei de LDO   
Número Legislativo 299 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.578 / 2009
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Data de Publicação 01/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101/2000, LEI 13123/2008
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043

Tramitação

Data Descrição
01/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/05/2009
11/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009 Pauta de 6ª sessão.
19/05/2009 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do DeputadoMarcos Martins. (DA p. 35)
19/05/2009 Pauta de 7ª sessão.
20/05/2009 Pauta de 8ª sessão.
21/05/2009 Publicadas Emendas de nº 3 a 10, do Deputado Vinicius Camarinha e nºs 11 e 12, Deputada Célia Leão. (DA p. 39)
21/05/2009 Pauta de 9ª sessão.
22/05/2009 Publicadas Emendas de nº 13 a 21, do Deputado José Bittencourt e de nº 22 a 62, Deputada Maria Lúcia Amary. (DA p. 17 a 19)
22/05/2009 Pauta de 10ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 11ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 12ª sessão.
27/05/2009 Publicadas as emendas nºs: 63 à 82, do deputado André Soares; 83 à 89, do deputado Eli Correa Filho; 90 à 130, do Deputado Pedro Tobias; 131 e 132, do deputado Uebe Rezeck; 133 à 152, do deputado Orlando Morando; 152 à 168, da deputada Haifa Madi; 169 à 195, do deputado Olimpio Gomes; 196 à 203, do deputado Raul Marcelo; 204 à 220, do deputado José Augusto e 221, dos deputados: Antonio Mentor e Chico Sardelli. DA págs. 38 à 44.
27/05/2009 Pauta de 13ª sessão.
28/05/2009 Publicadas as Emendas nºs 222 a 241, do Deputado Alex Manente; 242 a 276, do Deputado João Barbosa; 277 a 294, do Deputado Luciano Batista; 295 a 312, do Deputado Antonio Salim Curiati; 313 a 331, do Deputado Carlinhos Almeida; 332, do Deputado Otoniel Lima; 333, da Deputada Haifa Maida; 334 a 370, do Deputado Olímpio Gomes; 371 a 433, do Deputado Roberto Morais e 434 a 450, do Deputado Orlando Morando. DA (pgs 35 a 43)
28/05/2009 Pauta de 14ª sessão.
29/05/2009 Publicadas as Emendas nºs: 451 à 453, do deputado Rodolfo Costa e Silva; 454 à 497, do deputado Fausto Figueira; 498 à 517, do deputado Luis Carlos Gondim; 518 à 533, do deputado José Augusto; 534 à 592, da deputada Beth Sahão; 593 à 597, do deputado Orlando Morando; 598 e 599, do deputado Roberto Massafera; 600 à 618, da deputada Analice Fernandes; 619 à 641, do deputado Aldo Demarchi; 642 à 650, do Conte Lopes e 651 a 652, do deputado Roberto Morais. DA págs. 18 à 26.
29/05/2009 Pauta de 15ª Sessão
30/05/2009 Publicadas as Emendas nºs: 653 à 674, do deputado Celino Cardoso; 675 e 676, do deputado Hellio Nishimoto; 677 à 711, do deputado Pedro Bigardi; 712 à 739, do deputado Edmir Chedid; 740 à 759, do deputado Jonas Donizette; 760 à 762, do deputado Feliciano Filho; 763 à 803, do deputado Luciano Batista; 804 e 805, do deputado Reinaldo Alguz; 806 à 814, do deputado José Zico Prado; 815 à 929, da deputada Ana do carmo; 930 à 938, da deputada Ana Perugini; 939 à 958, do deputado Paulo Alexandre Barbosa; 959 à 991, do deputado Gilmaci Santos; 992 à 1022, do deputado Estevam Galvão; 1023 à 1027, do deputado Vicente Cândido; 1028, do deputado Roberto Felicio; 1029 à 1045, do deputado Roberto Felício; 1046 à 1057, do deputado Hamilton Pereira; 1058 à 1061, do deputado João Caramez; 1062 à 1078, do deputado Vanderlei Siraque; 1079 à 1618, da deputada Maria Lucia Prandi. DA págs. 20 à 59.
01/06/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo31, §3º, c.c. Artigo 246, §3º, ¨2¨, da ¨XIII CRI¨.
02/06/2009 Publicadas as Emendas de nºs 1619 a 1861, do Deputado Rui Falcão e outros - DA (p. 37 a 50); nºs 1862 a 1866, do Deputado Luis Carlos Gondim - DA (p.50); n°s 1867 a 1869, do Deputado Conte Lopes - DA (p.50); nºs 1870 a 1881, do Deputado Pedro Biaggi - DA (p.50 e 51); nºs 1882 e 1883, do Deputado Gilmaci Santos - DA (p.51); nºs 1884 e 1885, do Deputado Edmir Chedid - DA (p.51); nºs 1886 a 1888, do Deputado José Zico Prado - DA (p.51); nºs 1889, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - DA (p.51); nºs 1890 a 1935, do Deputado Olímpio Gomes - DA (p. 51 a 53).
03/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
23/06/2009 88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/06/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável ao projeto,às subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; às emendas 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0024, 0043, 0044, 0045, 0047, 0062, 0063, 0070, 0071, 0072, 0076, 0088, 0089, 0093, 0099, 0101, 0102, 0110, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0163, 0165, 0168, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0194, 0195, 0210, 0214, 0219, 0224, 0225, 0226, 0234, 0236, 0253, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284, 0285, 0287, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0304, 0308, 0309, 0310, 0334, 0339, 0342, 0363, 0369, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0414, 0421, 0422, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0443, 0444, 0445, 0446, 0457, 0462, 0469, 0472, 0473, 0474, 0498, 0499, 0500, 0501, 0506, 0510, 0511, 0515, 0535, 0537, 0546, 0547, 0552, 0553, 0561, 0572, 0573, 0598, 0599, 0602, 0603, 0604, 0607, 0608, 0611, 0613, 0616, 0618, 0621, 0623, 0624, 0644, 0645, 0647, 0650, 0651, 0652, 0655, 0657, 0659, 0660, 0664, 0670, 0674, 0688, 0714, 0719, 0721, 0724, 0725, 0728, 0729, 0730, 0731, 0733, 0747, 0750, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787, 0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0816, 0829, 0833, 0838, 0842, 0843, 0846, 0854, 0857, 0858, 0865, 0870, 0872, 0875, 0884, 0891, 0894, 0896, 0900, 0901, 0902, 0904, 0905, 0906, 0908, 0909, 0910, 0911, 0912, 0914, 0915, 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0923, 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0935, 0940, 0942, 0948, 0960, 0962, 0963, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0986, 0990, 0991, 0998, 0999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931 na forma das subemendas de 1 a 33; e contrário às demais emendas. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2009 Recebido voto em separado de autoria dos Deps. Enio Tatto e Adriano Diogo, favorável ao projeto e às emendas prioritárias apresentadas pelos Deputados da bancada do PT, bem como às emendas ao corpo da lei de nºs 1,2,221,325,328,329,457,474,493,540,544,546,806,809,820,825,833,930,935,938,1023,1025,1027,1030,1032,1040,1052,1055,1056,1063,1068,1069,1136,1139,1371,1529,1618,1619,1620,1629,1631,1634,1635,1637,1638,1646,1648,1649,1651,1652,1663,1664,1666,1670,1671,1675,1678,1695,1710,1711,1712,1715,1717,1719,1724,1725,1726,1727,1728,1731,1732,1733,1737,1739,1744,1745,1754,1760,1767,1761,1764,1766,1772,1773,1774,1775,1778,1779,1780,1787,1792,1793,1795,1800,1801,1821,1823,1827,1829,1831,1886.
23/06/2009 Aprovado o parecer do Relator Deputado Bruno Covas, favorável ao projeto,às subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; às emendas 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0024, 0043, 0044, 0045, 0047, 0062, 0063, 0070, 0071, 0072, 0076, 0088, 0089, 0093, 0099, 0101, 0102, 0110, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0163, 0165, 0168, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0194, 0195, 0210, 0214, 0219, 0224, 0225, 0226, 0234, 0236, 0253, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284, 0285, 0287, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0304, 0308, 0309, 0310, 0334, 0339, 0342, 0363, 0369, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0414, 0421, 0422, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0443, 0444, 0445, 0446, 0457, 0462, 0469, 0472, 0473, 0474, 0498, 0499, 0500, 0501, 0506, 0510, 0511, 0515, 0535, 0537, 0546, 0547, 0552, 0553, 0561, 0572, 0573, 0598, 0599, 0602, 0603, 0604, 0607, 0608, 0611, 0613, 0616, 0618, 0621, 0623, 0624, 0644, 0645, 0647, 0650, 0651, 0652, 0655, 0657, 0659, 0660, 0664, 0670, 0674, 0688, 0714, 0719, 0721, 0724, 0725, 0728, 0729, 0730, 0731, 0733, 0747, 0750, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787, 0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0816, 0829, 0833, 0838, 0842, 0843, 0846, 0854, 0857, 0858, 0865, 0870, 0872, 0875, 0884, 0891, 0894, 0896, 0900, 0901, 0902, 0904, 0905, 0906, 0908, 0909, 0910, 0911, 0912, 0914, 0915, 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0923, 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0935, 0940, 0942, 0948, 0960, 0962, 0963, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0986, 0990, 0991, 0998, 0999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931 na forma das subemendas de 1 a 33; e contrário às demais emendas.
24/06/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24)
24/06/2009 Publicado Parecer nº 1085/09, da CFO-1. -)favorável à proposição; 2. -) às subemendas: "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas de nºs 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; 3. -) às emendas: 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 43, 44, 45, 47, 62, 63, 70, 71, 72, 76, 88, 89, 93, 99, 101, 102, 110, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 161, 163, 165, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 194, 195, 210, 214, 219, 224, 225, 226, 234, 236, 253, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 304, 308, 309, 310, 334, 339, 342, 363, 369, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 414, 421, 422, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 443, 444, 445, 446, 457, 462, 469, 472, 473, 474, 498, 499, 500, 501, 506, 510, 511, 515, 535, 537, 546, 547, 552, 553, 561, 572, 573, 598, 599, 602, 603, 604, 607, 608, 611, 613, 616, 618, 621, 623, 624, 644, 645, 647, 650, 651, 652, 655, 657, 659, 660, 664, 670, 674, 688, 714, 719, 721, 724, 725, 728, 729, 730, 731, 733, 747, 750, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 789, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802 803, 816, 829, 833, 838, 842, 843, 846, 854, 857, 858, 865, 870, 872, 875, 884, 891, 894, 896, 900, 901, 902, 904, 905, 906, 908, 909, 910, 911, 912, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 923, 925, 926, 927, 928, 929, 935, 940, 942, 948, 960, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 986, 990, 991, 998, 999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931, na forma das subemendas de 1 a 33; 4. -) e contrário às demais emendas.(DA p. 25 a 29)
24/06/2009 89ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/06/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/06/2009 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto de lei, salvo emendas e submendas. Aprovadas as Subemendas A,B,C.D, E e F. Aprovadas as Subemendas de 1 a 33, consntantes do Parecer nº 1085, de 2009, da CFO. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
24/06/2009 31 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação da Redação Final. Encerrada a discussão. Aprovada a Redação Final.
24/06/2009 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2009 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2009 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1107/09, da CFO- Redação Final. (DA p.27 a 43)
26/06/2009 Recebido pelo Governador em: 26/06/2009 - prazo para sanção: 21/07/2009.
27/06/2009 Publicado Autógrafo nº 28.374 - com anexos(DA p.16 a 32)
27/06/2009 Aguardando Sanção
30/06/2009 Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.374. (DA p. 25)
01/07/2009 Publicada Retificação do Parecer nº 1085/09, da CFO; Retificação do Parecer nº 1107/09, da CFO-Redação Final e do Autógrafo nº 28.374. (DA p. 11 e 12)
09/07/2009 Publicada a Lei nº 13.578, de 8 de julho de 2009. (DOE p. 3 a 19)
20/08/2009 Arquive-se.
19/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.043

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Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2009 1085 / 2009 favorável ao projeto,às subemendas "A", "B", "C", "D", "E" e "F" às emendas 5, 11, 12, 65, 67, 132, 203, 316, 323, 675, 1030, 1060, 1525, 1737, 1795, 1822, 1823 e 1827; às emendas 0013, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0024, 0043, 0044, 0045, 0047, 0062, 0063, 0070, 0071, 0072, 0076, 0088, 0089, 0093, 0099, 0101, 0102, 0110, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0161, 0163, 0165, 0168, 0170, 0171, 0172, 0173, 0174, 0175, 0176, 0177, 0178, 0179, 0182, 0183, 0184, 0185, 0186, 0187, 0188, 0189, 0190, 0191, 0192, 0194, 0195, 0210, 0214, 0219, 0224, 0225, 0226, 0234, 0236, 0253, 0277, 0278, 0279, 0280, 0281, 0282, 0283, 0284, 0285, 0287, 0288, 0289, 0290, 0291, 0292, 0293, 0294, 0304, 0308, 0309, 0310, 0334, 0339, 0342, 0363, 0369, 0371, 0372, 0373, 0374, 0375, 0376, 0377, 0378, 0379, 0380, 0381, 0382, 0383, 0384, 0385, 0386, 0387, 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0395, 0396, 0397, 0398, 0399, 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0414, 0421, 0422, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431, 0443, 0444, 0445, 0446, 0457, 0462, 0469, 0472, 0473, 0474, 0498, 0499, 0500, 0501, 0506, 0510, 0511, 0515, 0535, 0537, 0546, 0547, 0552, 0553, 0561, 0572, 0573, 0598, 0599, 0602, 0603, 0604, 0607, 0608, 0611, 0613, 0616, 0618, 0621, 0623, 0624, 0644, 0645, 0647, 0650, 0651, 0652, 0655, 0657, 0659, 0660, 0664, 0670, 0674, 0688, 0714, 0719, 0721, 0724, 0725, 0728, 0729, 0730, 0731, 0733, 0747, 0750, 0763, 0764, 0765, 0766, 0767, 0768, 0769, 0779, 0780, 0781, 0782, 0783, 0784, 0785, 0786, 0787, 0788, 0789, 0790, 0791, 0792, 0793, 0794, 0795, 0796, 0797, 0798, 0799, 0800, 0801, 0802, 0803, 0816, 0829, 0833, 0838, 0842, 0843, 0846, 0854, 0857, 0858, 0865, 0870, 0872, 0875, 0884, 0891, 0894, 0896, 0900, 0901, 0902, 0904, 0905, 0906, 0908, 0909, 0910, 0911, 0912, 0914, 0915, 0916, 0917, 0918, 0919, 0920, 0921, 0923, 0925, 0926, 0927, 0928, 0929, 0935, 0940, 0942, 0948, 0960, 0962, 0963, 0964, 0965, 0966, 0967, 0968, 0969, 0986, 0990, 0991, 0998, 0999, 1000, 1007, 1012, 1014, 1019, 1022, 1051, 1052, 1054, 1055, 1056, 1061, 1068, 1071, 1074, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1182, 1188, 1210, 1211, 1328, 1330, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1426, 1427, 1455, 1456, 1460, 1461, 1466, 1467, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1492, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1522, 1646, 1653, 1654, 1655, 1675, 1689, 1699, 1702, 1719, 1730, 1733, 1756, 1758, 1764, 1800, 1801, 1863, 1864, 1867, 1868, 1869, 1906, 1907, 1909, 1926 e 1931 na forma das subemendas de 1 a 33; e contrário às demais emendas. Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
24/06/2009 1107 / 2009 propondo redação final propondo redação final Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2009 Autógrafo 28374 Barros Munhoz  
2 02/06/2009 Emenda de Pauta 1935 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Programa: 805 - PARCERIA ESCOLA, COMUNIDADE E SOCIEDADE CIVIL TELEVISAO EDUCATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOModifica: 5606-APOIO TÉCNICO PEDAGÓGICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PARCERIAS Meta: 2.000.000 unidadeProduto: EDUCADORES ORIENTADOS Olímpio Gomes  
3 02/06/2009 Emenda de Pauta 1934 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Programa: 808 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES NA EDUCAÇÃO BÁSICA Modifica: 5148-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL Meta: 210.000 unidadeProduto: PARTICIPAÇÕES EM CAPACITAÇÕES Modifica: 5149-APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS EDUCADORES DO ENSINO MÉDIO Meta: 130.000 unidadeProduto: PARTICIPAÇÕES EM CAPACITAÇÕES Olímpio Gomes  
4 02/06/2009 Emenda de Pauta 1933 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Programa: 1023 - ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE FATECS NO ESTADOModifica: 1515-EXPANSÃO DO ENSINO PÚBLICO TECNOLÓGICO Meta: 10.000 unidadeProduto: MATRÍCULAS AMPLIADAS Adiciona: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS OFERECIDOS PELAS FATECS Meta: 20Produto: NOVOS CURSOS Adiciona: AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE FATECS Meta: 12Produto: IMPLANTAÇÃO NOVAS FATECS Olímpio Gomes  
5 02/06/2009 Emenda de Pauta 1932 CASA CIVIL Programa: 2824 - ARQUIVO DO ESTADO - MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL Modifica: 2020-AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE GUARDA DE ACERVO Meta: 26.815 m²Produto: ÁREA AMPLIADA Olímpio Gomes  
6 02/06/2009 Emenda de Pauta 1931 SECRETARIA DA SAÚDE Programa: 930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP Modifica: 4849-APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Meta: 1.535 unidadeProduto: CONVÊNIOS/TERMOS ADITIVOS ASSINADOS Olímpio Gomes  
7 02/06/2009 Emenda de Pauta 1930 SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR Programa: 4302 - ENSINO PÚBLICO SUPERIOR CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE PUBLICA NO VALE DO RIBEIRAAdiciona: IMPLANTAÇÃO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA Meta: 1 unidadeProduto: PROJETOS IMPLEMENTADOS Olímpio Gomes  
8 02/06/2009 Emenda de Pauta 1929 SEC. EST. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Programa: 4700 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Modifica: 5962-PROMOÇÃO E ARTICUL.DE AÇÕES INTEGRADAS P/INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA C/DEFICIÊNCIA Meta: 181 unidadeProduto: AÇÕES INCLUSIVAS IMPLEMENTADAS Olímpio Gomes  
9 02/06/2009 Emenda de Pauta 1928 SECRETARIA DA CULTURA Programa: 1207 - FÁBRICAS DE CULTURA - PROGRAMA PARA INCLUSÃO SOCIAL Modifica: 5714-INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS Meta: 3.000 hProduto: HORAS-ATIVIDADE REALIZADAS Olímpio Gomes  
10 02/06/2009 Emenda de Pauta 1927 SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO Programa: 2913 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA SALTO DE PIRAPORAModifica: 2272-ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS Meta: 51 unidadeProduto: CONVÊNIOS Olímpio Gomes  
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