Deputados votam 14 vetos da pauta


23/08/2001 19:52

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DA REDAÇÃO

O plenário da Assembléia Legislativa votou, na tarde desta quinta-feira, 23/8, catorze vetos que constavam da pauta da sessão ordinária. Sete vetos foram mantidos e sete derrubados pelos deputados. Ficaram aprovados os seguintes projetos: o que torna obrigatória a realização de testes toxicológicos quando da admissão do policial pelas Corporações da Polícia Militar e Polícia Civil; o que cria o programa de coleta seletiva do lixo nas escolas públicas; o que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde, das instituições de educação superior, públicas e privadas; o que estabelece normas para o preenchimento de receitas médicas e odontológicas; o que obriga as empresas públicas a realizarem exame de sangue em seus funcionários para constatação de distúrbios de taxas de gordura (colesterol - frações e triglicérides); o que cria o programa de apoio ao microempresário artesanal e de fundo de quintal; e o que torna obrigatório ao titular de cartório de registro civil no Estado comunicar, após emissão de certidões e registros de óbitos, ao Instituto de Identificação Civil e Criminal o nome e o RG de falecidos.

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