Comissão de Segurança Pública ouve ex-delegado seccional de Campinas


03/10/2005 19:14

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O ex-delegado seccional de Campinas, Miguel Voigt Júnior, será ouvido pelos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa às 9 horas desta terça-feira, 4/10. O depoimento será no Plenário Tiradentes. O policial deverá prestar esclarecimentos sobre denúncias de supostas irregularidades no sistema de guincho e guarda de veículos removidos pela polícia do Município. O caso está na Justiça.

O requerimento que solicitou a convocação de Voigt Júnior é do deputado Renato Simões, líder do PT na Assembléia Legislativa. Também devem comparecer à reunião os dois sócios da Braspátio, Marcos Antonio Mardirosian e Newton Loschter Arraes, convocados no mesmo ofício do petista, aprovado pela Comissão.

"O assunto é extremamente relevante e as denúncias, gravíssimas. A Assembléia não poderia ficar omissa diante de tantas pessoas atingidas, conforme apurou o Ministério Público", disse Renato Simões.

O caso veio à tona depois de denúncia, em maio passado, feita pelo Ministério Público (MP) do Estado. Segundo este órgão, o delegado Voigt Júnior contratou sem licitação a empresa a Braspátio para prestar serviços de guincho e guarda dos veículos recolhidos pela polícia. A Justiça acatou o pedido do MP e vai investigar o caso.

Segundo os promotores, Voigt Júnior cometeu crime de prevaricação ao autorizar, via portaria, a cobrança ilegal de taxas de veículos roubados ou furtados recolhidos das ruas, o que não pode acontecer, de acordo com o Código Nacional de Trânsito e a legislação estadual. Prevaricar é quando um funcionário público desempenha ou deixa de desempenhar sua função por interesse próprio.

Ainda de acordo com o MP, o ex-seccional e os sócios da Braspátio deverão responder por falsidade ideológica. Isso porque o contrato fora assinado quando a empresa ainda não tinha registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).



rsimoes@al.sp.gov.br

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