Propaganda enganosa

O deputado Fausto Figueira (PT) falou sobre as dificuldades do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo (Iamspe), retratada em reportagem do Diário de S. Paulo desta quarta-feira, 11/5. De acordo com a matéria, os pacientes passam a noite na fila para agendar uma consulta, que pode demorar até três meses, e constantemente há falta de aparelhos, como raio-x. "São condições muito aquém do desejado", declarou o parlamentar. Para Figueira, o governo empreendedor, solidário e prestador de serviços de qualidade faz marketing puro. "Entre a propaganda enganosa do governo tucano e a realidade tem uma grande distância".

Confissão

"A Febem se tornou uma vergonha para o país e o mundo. São Paulo, o Estado mais rico da nação, há três décadas não consegue resolver os problemas da Febem", disse Enio Tatto (PT). Na opinião de Tatto, a situação da Febem piorou com esse governo, "que confessa, a cada atitude, não ter condições de resolver o problema da instituição". Embora o governo tenha anunciado o novo projeto pedagógico da instituição e a construção de 25 unidades menores num prazo de 150 dias, o deputado considera o Governo do Estado ineficaz e critica as constantes alterações de presidentes e a demissão de tantos funcionários.

Situação momentânea

Em resposta aos deputados que o antecederam, Milton Flávio (PSDB) lamentou as dificuldades do Iamspe, instituição por ele presidida até o final do ano passado, e lembrou que o superintende do hospital, Celso Giglio, assumiu o cargo há 15 dias. "Espero que essa reportagem retrate uma situação momentânea..." Sobre a Febem, Flávio ratificou a posição do Executivo do PSDB em descentralizar a instituição, proposta que vem desde o governo de Mário Covas, o que não é fácil, já que muitos prefeitos se negam a ter uma unidade da instituição no seu município. De acordo com Milton Flávio, ainda na administração de Geraldo Alckmin a Febem será uma instituição modelo.

Pauta atravancada

O deputado Donisete Braga (PT) falou sobre os 200 vetos que atravancam a pauta de votações do Legislativo paulista. O parlamentar afirmou que tem tido o cuidado de, ao elaborar seus projetos, averiguar se a matéria não é inconstitucional. "O governador vetou um projeto de minha autoria, que pede melhores condições para os estudantes que se formaram em faculdades privadas, e, segundo a procuradoria da Assembléia, a matéria é constitucional." Braga também falou sobre os baixos salários dos professores, em especial do Centro Paula Souza.

Outro dia

Palmiro Mennucci (PPS) alertou os aposentados, pensionistas e servidores públicos que fazem crédito pessoal com desconto em folha. "Tramita na CCJ da Câmara dos Deputados um projeto que proíbe esse tipo de empréstimo. Se os salários são baixos, com o desconto em folha ele ficará ainda pior..." Mennucci também mencionou, sob a promessa de voltar a falar sobre o assunto, a abertura de concurso público para professores primários. Embora tenha comemorado a iniciativa, o parlamentar afirmou que muitos professores perderão o cargo. "Mas voltarei a falar sobre isso outro dia".

Apagando incêndio com gasolina

Carlinhos Almeida (PT) leu artigo do jornalista Luís Nassif, publicado na Folha de S. Paulo desta quinta-feira, 12/5, a respeito da situação da Febem. Diante do anúncio, pelo governador Geraldo Alckmin, de mudanças estruturais no sistema, hoje prisional, de assistência ao menor infrator, Nassif critica a gestão ineficiente da entidade. Segundo o jornalista, o governo tem se ocupado de trocar os presidentes e diretores da fundação e passá-la de secretaria em secretaria, sem, entretanto, encontrar um gestor que dê conta de pôr o sistema para funcionar, porque não se dá o primeiro passo, que é a implantação de um modelo de gestão adequado. Para Carlinhos Almeida, o governo de São Paulo não sabe o que fazer com o problema: "em vez de planejar, prefere apagar cada incêndio que surge, muitas vezes com gasolina."

Caro e ineficiente

Referindo-se a um levantamento sobre gastos do Estado com segurança pública, Vanderlei Siraque (PT) afirmou que em 10 anos de governo, o PSDB dobrou as despesas, que para este ano chegam a R$7 bilhões, equivalentes a 9% do orçamento estadual. Também aumentaram, segundo o deputado, os gastos com o sistema penitenciário e com a Febem. "A pergunta que fazemos é a seguinte: se nós deputados demos mais dinheiro ao governo (aludindo à aprovação da Lei do Orçamento) e os índices de criminalidade aumentaram, significa que o governo do PSDB é ineficiente, que a política de segurança é inconsistente", afirmou Siraque. Ele questionou, ainda, o que chamou de indústria das obras de emergência, que dispensam licitação, e o custo anual de cada interno da Febem (R$20 mil) e do sistema prisional (R$10 mil).

Semana da enfermagem

Analice Fernandes (PSDB) informou que esta semana, de 12 a 20/5, é dedicada à enfermagem: "hoje, a enfermagem rompeu barreiras e preconceitos e enfermeiros chefiam unidades de saúde, coisa que há alguns anos era impensável e malvista". Analice destacou o trabalho do profissional de enfermagem em programas de saúde pública como o Saúde da Família, o Programa de Internação Domiciliar e o Parto Humanizado. A deputada tem um projeto de sua autoria tramitando na Assembléia que versa sobre regulamentação de plantões e jornada de trabalho dos enfermeiros.

Todos mágicos

"Todo mundo é mágico em questões de segurança", disse o deputado Conte Lopes (PP) ao referir-se às discussões sobre os problemas da Febem. Segundo ele, a insituição só vai funcionar quando houver alguém com pulso e autoridade no comando. "Quando se escolhe pessoas erradas, tudo dá errado", advertiu. Lopes também questionou as atuais funções da Rota: "Enquanto estão seqüestrando crianças e mães de jogadores, onde está a Rota? Fazendo a segurança das unidades da Febem." Outro questionamento do deputado foi em relação aos intuitos do referendo sobre o desarmamento. "Decidir sobre o quê? O porte de arma já foi proibido. Estão dando sorvete para os bandidos. E já que estão proibindo as pessoas de portar armas, seria coerente alterar, também, o Código Penal, retirando dele o princípio da legítima defesa."