Projeto estabelece regra para contratação pelo Programa de Auxílio Desemprego


13/05/2002 19:00

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Da Assessoria

A deputada estadual Edir Sales (PL) apresentou projeto de lei, de número 272/02, que estabelece prioridade de contratação de pessoas residentes nas áreas de obras públicas, através do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.

O projeto altera artigo da Lei 10.321/99, incluindo as organizações comunitárias das áreas de influência regional das obras públicas entre os segmentos que participam do Programa.

Segundo a matéria, 5% dos membros dessas associações serão beneficiados direta ou indiretamente pelas Frentes de Trabalho.

Desde 1999 o Programa já atendeu 87,7 mil trabalhadores e expandiu-se por 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. "Os cidadãos que estavam desempregados têm uma nova oportunidade, uma vez que freqüentam cursos profissionalizantes", afirmou a deputada.

Edir acredita que sua proposta poderá expandir o alcance social das Frentes de Trabalho. "As associações comunitárias têm um alto caráter social e sua inclusão no Programa tornará as Frentes de Trabalho mais democráticas."

alesp