A votação do projeto de lei que proíbe totalmente o fumo em locais públicos e privados no Estado de São Paulo está prevista para o próximo dia 7/4. O líder do PT, deputado Rui Falcão, ressaltou que o debate favorece o entendimento e aprofunda a compreensão sobre o tema, porque "o problema é mais complexo do que sim ou não". Rui Falcão explica que o PT defende, ao contrário do que propõe o projeto de lei do governador Serra, medidas educativas para o esclarecimento dos malefícios que o fumo causa à saúde das pessoas, além de uma maior tributação sobre os produtos fumígenos. Segundo o deputado, aumentar o imposto do cigarro é outra maneira de coibir o consumo do fumo, inclusive, impedindo a formação de novos fumantes, principalmente entre os jovens, conforme vem fazendo o governo federal. "No entanto, o governador José Serra está à procura de uma marca de governo, na possível aprovação desta lei, e para isso, investe contra a autonomia pessoal. Já o presidente Lula, em atitude corajosa, aumentou em 25% o IPI sobre o cigarro, como uma forma mais eficiente de se combater o fumo e de se combater a crise", enfatiza Rui Falcão. Para ele, "essa taxa deverá recuperar isenções fiscais em outros produtos e fazer a economia rodar, neste momento de crise, além de gerar recursos adicionais que podem ser investidos na saúde". A bancada do PT sustenta que suas emendas sejam acolhidas, no sentido de aperfeiçoar o projeto de lei do governador e, principalmente, retirar os aspectos "fundamentalistas". Um prova do autoritarismo da propositura é o estímulo à delação, verificado quando o dono do estabelecimento (bar, restaurante ou hotel) deverá acionar a força policial para agir contra o fumante que não obedecer ao "convite" de fumar fora do recinto. Caso contrário, se a fiscalização flagrar essa situação o proprietário poderá ser multado. O líder petista afirmou também que já existem leis federais e municipais tratando do assunto e classifica como "exagero" proibir o fumo em áreas fechadas de condomínios residenciais como prevê o projeto do governador Serra. O PT sugere que haja flexibilização do projeto, que poderia abrir a possibilidade da construção de áreas exclusivas para fumantes. imprensa@ptalesp.org.br