Da assessoria do deputado Simão Pedro

O projeto de lei do deputado Simão Pedro (PT) que obriga o uso de softwares livres na administração pública de São Paulo está pronto para ser votado na Assembléia Legislativa. As Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento aprovaram a proposta na íntegra.

De 3 a 6 de junho, o deputado participa do Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre. Softwares livres são os programas de computador que permitem o acesso ao código-fonte. Trata-se de uma espécie de DNA que pode ser alterado para melhor adaptação às necessidades do usuário. A distribuição é livre e gratuita. Entre os programas livres mais conhecidos estão os do GNU/Linux, cujo uso vem crescendo em todo o mundo.

O projeto de Simão Pedro está sintonizado com o esforço do governo federal para romper a dependência de empresas como a norte-americana Microsoft, que monopoliza a produção de programas, obrigando os usuários a pagar pelo uso das licenças. Em 2002, o Brasil enviou ao exterior US$ 1,29 bilhão para pagar pelo uso de licenças. "Esse dinheiro poderia ser empregado na capacitação de funcionários e em programas de acesso à informática para quem não tem computador em casa", diz o deputado.

Segundo o autor do projeto, o Estado de São Paulo deveria fazer como o governo Lula, ou seja, adotar como política estratégica o uso dos softwares livres, que em 2004 já puderam ser utilizados para a transmissão de declarações de Imposto de Renda para a Receita Federal. De acordo com o parlamentar, cinco ministérios estão migrando para esses programas. Em abril, 3 mil funcionários públicos federais passaram por treinamento com este fim.

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