Comissão de representação vai a Brasília tentar retomar CPI das Financeiras

A CPI da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo investiga práticas abusivas contra o consumidor
28/05/2002 19:47

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Da redação

O presidente da CPI das Financeiras, Claury Alves da Silva (PTB), o relator Salvador Khuriyeh (PSB), e os membros efetivos da comissão, deputados José Rezende (PFL) e José Carlos Stangarlini (PSDB) foram a Brasília nesta segunda-feira, 27/5, para participar de audiências com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nelson Naves, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso Melo, com o objetivo de discutir a liminar que, há duas semanas, suspendeu os trabalhos da CPI que, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, investiga práticas abusivas contra o consumidor cometidas quando do fornecimento de serviços nos moldes do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização de cartões de crédito, alterações contratuais indevidas, cobranças não autorizadas de valores e taxas diversas, cobrança de juros abusivos.

Os parlamentares foram acompanhados pelos procuradores da Assembléia, Carlos Alckmin e Alexandre Issa, que contestam a decisão do Tribunal de Justiça de acatar mandato de segurança de cinco associações de instituições de crédito e investimentos que argumentaram "falta de fato determinado e total falta de competência (da CPI)".

Os parlamentares paulistas impetraram recurso contra a liminar alegando que a decisão "ofende o princípio da separação dos Poderes". O presidente e o relator da CPI sustentam que "não há direito líquido e certo das instituições para coibir a investigação".

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A CPI das Financeiras foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 21 de junho de 2001 e dentre os temas já tratados está a denúncia de um cliente do Unibanco, que afirmou ter contraído junto ao banco empréstimo no valor de R$ 200 mil (para compra de imóvel), ter pago R$ 700 mil e ainda estar devendo outros R$ 700 mil. O vice-presidente do Unibanco informou à comissão que existe ação no STF, impetrada pelo cliente, questionando a aplicação de índices do Plano Collor, período em que foi feito o empréstimo, e que o banco deverá cumprir o que for decidido pela Justiça.

A CPI apura também o depósito de pelo menos US$ 70 milhões em Jersey, em nome de pessoas físicas e jurídicas e identificou a ação do chinês Ivan Yung, apontado como responsável por transações de alto risco que causaram perdas a empresários brasileiros que depositaram ativos no HSBC de Jersey. A assessoria do HSBC diz que Yung "não tem e nunca teve" vínculo com o banco. A instituição em Jersey pediu ao Tribunal Real da Ilha o bloqueio das contas. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, mandou abrir procedimento administrativo em abril de 2001.

alesp