DA REDAÇÃO (com fotos)

São 125 delegacias, 47% das unidades existentes em todo o país, com muitos problemas em comum. Para fazer um diagnóstico e traçar planos de ação para as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em São Paulo, a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa realizou audiência pública com delegadas de todo o Estado nesta segunda-feira, 10/12.

"Relatório apresentado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão ligado ao Ministério da Justiça, apontou que as DDMs estão em situação caótica no Brasil", afirmou a deputada Rosmary Corrêa (PMDB), que preside a Comissão de Segurança Pública e foi a primeira delegada da Defesa da Mulher do Estado, em 1985, ano em que foram criadas as delegacias de atendimento às mulheres vítimas de violência.

A deputada criticou também os efeitos danosos da Lei 9.099, que criou os Juizados Especiais Criminais. "Ao considerar a agressão à mulher um crime de menor potencial ofensivo, essa lei, que é boa quando trata de danos, revelou-se um retrocesso no caso da violência doméstica", disse.

Tratamento particularizado

Na cerimônia de abertura da audiência, que contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, e de outros parlamentares membros da comissão, o representante do Ministério Público de São Paulo, Carlos Cardoso de Oliveira Jr., reconheceu que a violência doméstica merece tratamento particularizado por parte das instituições públicas. "Tanto o Ministério Público como o Poder Judiciário precisam rever sua estrutura organizacional e ter varas especializadas no trato dos problemas da violência contra a mulher", disse.

A proposta é endossada pelas delegadas (sete do interior e duas da capital) que, em encontros precedentes à audiência pública, ficaram encarregadas de relatar problemas e propostas de suas regiões para as DDMs. Elas reivindicam, entre outras coisas, a montagem de equipes interdisciplinares nas delegacias, com a presença de psicólogos e assistentes sociais e a elevação de classe das DDMs, o que as equipararia às delegacias especializadas e as habilitaria a atuar 24 horas por dia, em turnos de plantão.

Também foram apontadas as necessidades de pessoal em número adequado e com treinamento, infra-estrutura, informatização e tratamento diferenciado para as estatísticas referentes aos casos de violência contra a mulher. "Da maneira como o levantamento é feito hoje, as DDMs não conseguem mostrar em números a dimensão do seu trabalho", reconheceu Rose. Na IV Conferência Mundial que a ONU realizou na China, em 1995, relatório da ONG America´s Watch apontou o Brasil como campeão mundial de violência contra a mulher.