DA ASSESSORIAEstá em tramitação na Assembléia Legislativa, o Projeto de lei 177/99, de autoria do deputado Vanderlei Siraque (PT), que regulariza o trabalho voluntário no Estado. A matéria propõe normas que devem ser respeitadas entre o prestador de serviços e os órgãos da administração pública ou organizações não governamentais que contam com o trabalho voluntário.Além disso, segundo o projeto, os prestadores do serviço poderão ser ressarcidos pelas despesas que comprovadamente realizarem no desempenho das atividades voluntárias. "Se aprovado pelo governador, esse projeto será mais uma ferramenta para ajudar as pessoas que queiram colaborar com a sociedade sem ter vínculo empregatício", afirma Siraque.Quando vereador na cidade de Santo André, Siraque apresentou projeto de lei, criando no município o serviço voluntário. "Hoje transformado na Lei 7.782, trouxe bons frutos para os cidadãos andreenses. No Centro Hospitalar, por exemplo, o serviço já existe e tem sido bem sucedido, uma vez que cerca de 120 voluntários atuam no local."