Da assessoria do deputado Sebastião Almeida

salmeida@al.sp.gov.br

O deputado Sebastião Almeida (PT) apresentou emendas ao Projeto de Lei 675/2003, que propõe a regularização das terras estaduais de até 500 hectares ocupadas de maneira irregular no Pontal do Paranapanema. O projeto determina também que os fazendeiros pagarão de 10 a 15% do valor da terra sem benfeitoria para que sua posse seja regularizada. Entretanto, com o objetivo de propor melhores condições, Almeida apresentou a emenda nº 6, determinando que a regularização da área deve ser efetuada caso a pessoa, seu cônjuge, filhos ou irmãos, não sejam proprietários de outro imóvel no Estado, ou não tenham sido beneficiados com outro título expedido pelo Estado.

A emenda propõe ainda que 50% da área que exceder a 100 hectares, além da percentagem paga, seja transferida ao Estado e destinada à realização de assentamentos de trabalhadores sem terra. Segundo o parlamentar, a emenda visa garantir a justa distribuição de terra a todos os que querem trabalhar e sustentar sua família. Já a emenda nº 7 determina a arrecadação de 70% do valor de terra nua, até o limite de 100 hectares, e 50% do valor da terra nua, na parte excedente a 100 hectares.

"Sabemos que na região existe um grande número de trabalhadores que estão aguardando oportunidade de ter um pedaço de terra. Por isso, apresentei essa emenda visando ao aumento de arrecadação e solicitando também que os valores sejam repassados para um programa de assentamento dos trabalhadores sem terra