Pela primeira vez na história do Parlamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será discutida em audiência pública. O evento acontecerá nesta quarta-feira, 13/6, às 14h30, no plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira da Assembléia Legislativa e vai contar com a presença do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho.

O presidente da Casa, deputado Walter Feldman, entende que a sociedade deve debater profundamente a LDO e a peça orçamentária que será criada a partir dela. "Esse debate se insere no processo de radicalização da postura democrática do Legislativo e, portanto, será destituído de qualquer conotação populista. Nossa intenção é propor um orçamento responsável", afirmou. Feldman quer, ainda, propor ao Colégio de Líderes partidários da Assembléia a consolidação desse processo de discussão do Orçamento na Constituição estadual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual serve de base para o Orçamento do Estado. A LDO para 2002 - de acordo com Montoro Filho, que entregou o projeto ao presidente da Assembléia Legislativa em 27 de abril - estabelece metas e prioridades para a administração de acordo com os parâmetros fixados no Plano Plurianual 2002/2003 e com as normas diretivas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua primeira fase de tramitação, a matéria recebeu 3.755 emendas dos parlamentares, que também acolheram sugestões da população, apresentadas através do site da Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no ícone Lei de Diretrizes Orçamentárias. Através dele, é possível ao usuário da Internet solicitar aos parlamentares estaduais a apresentação de emendas. O projeto está tramitando pela Comissão de Finanças e Orçamento que, até 25 de junho, emitirá parecer abrangendo todos os seus aspectos. Após o parecer do relator Roberto Engler (PSDB), a matéria ingressará na ordem do dia, quando poderá receber novas emendas, que também serão analisadas pela comissão.

De acordo com os cálculos do governo, o Estado arrecadará no próximo ano R$ 48.470 bilhões, oriundos de receitas tributárias e de recursos próprios de autarquias e empresas dependentes. Portanto, estão excluídos dessa conta recursos advindos de operações de crédito e de vendas de ativos. O investimento com recursos fiscais, projetado para o próximo ano, é de R$ 4 bilhões. Somados os recursos próprios das empresas não dependentes (Sabesp e Metrô) e das concessionárias, o investimento total do governo chegará a R$ 7 bilhões, com uma projeção de crescimento do PIB em torno de 4% e uma inflação estimada em 3,5%.

Segundo Montoro Filho, cerca de 70% desses investimentos estão orientados para a área social. No setor educação, por exemplo, o governo pretende garantir escolaridade a 100% da população de 7 a 18 anos, ampliar em 20% a oferta de vagas de 5.ª a 8.ª séries e construir 18 novas escolas de ensino médio.