DA REDAÇÃOProjeto aprovado pela Assembléia Legislativa em sessão extraordinária nesta terça-feira, 12/2, cria convênio entre o Estado e as Associações de Pais e Mestres, para que as APMs das escolas de 1º e 2º graus da rede pública estadual recebam verbas para contratar vigias e zeladores. A medida quer aumentar a segurança nos estabelecimentos de ensino."Lamentavelmente, tem sido precário o controle, por parte das escolas, do ingresso de pessoas em suas dependências", afirma o deputado José Augusto (PSDB), autor do projeto. "Dentre os vários problemas decorrentes da falta de segurança, merece atenção especial a questão das drogas, que, por se tratar de um mercado lucrativo, vem adquirindo proporções exorbitantes", completa.Para pagar os salários e encargos de cada funcionário contratado - um zelador e um ou dois vigias, caso a escola funcione em no mínimo dois períodos -, a APM receberá o equivalente a 70 UFESPs (cerca de 800 reais) por mês. As associações interessadas deverão requerer sua participação no convênio junto à Secretaria da Educação. O projeto depende de sanção e da regulamentação do Poder Executivo para ser colocado em prática.Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 590/2001, que proíbe a realização de concursos públicos e exames vestibulares das universidades públicas e privadas entre as 18 h de sexta-feira e as 18 h do sábado. A proposta do deputado Campos Machado (PTB) pretende resguardar os direitos de membros de denominações religiosas que adotam a guarda sabática, reservando o sábado à prática da fé.O plenário também votou favoravelmente ao Projeto de Lei 716/2002, do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que garante a inclusão da educação física como componente obrigatório do currículo em todas as séries da rede estadual de ensino; e ao Projeto de Lei 250/2002, pelo qual o Poder Executivo autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a ceder gratuitamente ao município de Rubinéia a posse de área de rodovia que adquiriu características urbanas.A sessão extraordinária foi levantada sem que os deputados decidissem sobre o Projeto de Lei 311/2002, do Executivo, que define regras para o pagamento de precatórios de pequeno valor.