DA ASSESSORIA

O governo do Estado vai se empenhar na rápida implantação do Programa de Saúde Vocal para os professores da rede estadual de ensino. O compromisso foi assumido pelo secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita, durante audiência com a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) e uma comissão de profissionais de Fonoaudiologia. A implantação do serviço está prevista na Lei 10.893/01, de autoria da deputada Prandi, numa iniciativa inédita em todo o país.

"Foi uma conversa bastante positiva e o secretário mostrou-se bastante sensível ao problema e determinou o agendamento imediato de uma reunião entre a comissão de fonoaudiólogos e técnicos da pasta, afirmou a deputada. "Nesse encontro, começará a ser formatado o tipo de atendimento que será oferecido aos professores, o que deverá passar por palestras, atividades em grupos e laboratórios nas oficinas pedagógicas e nos HTPs."

Para Silmara Figueira, integrante do Grupo de Fonoaudiologia da PUC de São Paulo, o trabalho deverá ser dividido em duas partes. No aspecto preventivo, as atividades deverão ser desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Educação. Enquanto a Secretaria de Saúde deverá ficar responsável pelo tratamento dos profissionais que já sofrem com as disfunções vocais. "São questões distintas, que precisam ser trabalhadas separadamente. Só assim teremos sucesso, ajudando aqueles que já enfrentam o problema e impedindo que outras pessoas passem a sofrer com isso", enfatiza Silmara.

Para Chalita, o desenvolvimento desse programa poderá ser viabilizado por meio de convênios com as faculdades de fonoaudiologia instaladas em todo o Estado. "Assim, teremos número suficiente de profissionais dessa área para implantar o serviço. Esta lei representa um avanço muito positivo no estabelecimento de melhores condições de trabalho para os professores", afirma Gabriel Chalita, que também se comprometeu a conversar pessoalmente com o secretário estadual de Saúde, José da Silva Guedes, visando o estabelecimento de uma parceria entre as duas pastas.

Pesquisa

A disfunção vocal é causadora do afastamento de um enorme contingente de profissionais do Magistério das salas de aula. Por isso, é preciso que haja um trabalho preventivo, evitando que mais professores tenham o problema, paralelamente à garantia de tratamento àqueles que já sofrem alguma disfunção", enfatiza a deputada Prandi, alarmada com o número de professores que já sofreram ou sofrem de algum problema vocal.

Recente pesquisa da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia aponta que, dos 220 mil professores que atuam no Estado de São Paulo, 60% já tiveram ou têm alguma disfunção vocal e 67,2% nunca receberam qualquer orientação sobre o uso adequado da voz. "Estes números retratam com exatidão a gravidade da situação. A lei está em vigor há quase oito meses e até agora não houve avanços para que seja efetivamente colocada em prática. Espero que nesse encontro possamos dar os passos necessários para sua implantação", frisa Maria Lúcia Prandi.

O que prevê a lei

Após quase três anos de tramitação na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 497/98, que deu origem à Lei 10.893/01, foi aprovado pelos deputados. Vetada pelo governador Geraldo Alckmin, a propositura voltou para o Legislativo, que derrubou o veto e transformou o projeto em lei. "Muitas vezes os problemas são tão graves que o professor é afastado definitivamente da sala de aula, sendo obrigado a se readaptar para outra atividade", explica a deputada Prandi, que atuou durante quase três décadas na rede estadual e viu muitos colegas de profissão enfrentarem estas disfunções, sem qualquer suporte do Poder Público.

Para a parlamentar, também é fundamental que os cursos de formação de professores passem a oferecer subsídios sobre o uso adequado da voz, reforçando o trabalho preventivo. Conforme ressalta a deputada Prandi, a ocorrência da disfonia, especialmente em professores de Educação Infantil e Fundamental, pode se refletir em sua atuação junto aos alunos, levando a modelos lingüísticos inadequados. "Por tudo isso, não é possível mais adiar a implantação desse programa", finaliza a parlamentar, destacando que a garantia de condições adequadas de trabalho e o pagamento de salários dignos são fundamentais para a construção de uma política educacional com qualidade.