A cada dois anos, o Brasil gasta alguns milhões de reais em eleições para cargos federais, estaduais e municipais. A democracia parece ter um preço alto, mas as vantagens desse saudável sistema de governo justificam o dinheiro aplicado pelo poder público nas eleições. Ao contrário do que ocorre em países dominados por ditaduras de direita e de esquerda, o povo brasileiro exerce o direito de votar, escolhendo governantes e parlamentares.

No entanto, se não há dúvidas quanto à importância das eleições livres, geralmente efetuadas em anos pares, merece condenação esse absurdo movimento para haver um referendo em ano ímpar, em 2005. Trata-se de projeto do governo federal para obter da população a resposta a uma pergunta: devem mesmo ser proibidos o comércio e o uso de armas no país? A convocação dos eleitores para ir às urnas em 2 de outubro, se confirmada, exigirá enormes gastos. E esse não é o único problema.

Meus constantes ataques a essa idéia se baseiam em três argumentos. O primeiro motivo de críticas é a própria essência da proposta, uma vez que armas em mãos de pessoas interessadas em se defender de bandidos não podem ser tidas como responsáveis pelo aumento da violência e da criminalidade. Em segundo lugar, convém lembrar que uma consulta dessas só deveria ser aplicada para definir direitos coletivos e não para estabelecer vetos a direitos individuais. Por fim, se o Congresso estiver mesmo favorável ao referendo, por que não programar isso só para 2006, junto com as eleições gerais?

A campanha pela proibição de armas a cidadãos de bem começou há quatro anos, no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, mas ganhou força em Brasília após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois dos mais trapalhões assessores de Lula cuidaram da elaboração do Estatuto do Desarmamento, que proíbe o uso de armas e prevê referendo sobre tal restrição: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh. Ambos dispensam apresentação, mas é válido lembrar que Bastos costuma dar esmola com o dinheiro alheio, ao negar verbas para os Estados construírem presídios de segurança máxima, enquanto impõe a detenção do perigoso traficante carioca Fernando Beira-Mar na cadeia de Presidente Bernardes, erguida pelo governo paulista. Ele repete, no governo Lula, o estilo mostrado por ministros da justiça do governo FHC, que também não conseguiram se desvincular da condição de advogados.

Já Greenhalgh, ligado ao tal grupo dos defensores dos "direitos humanos", costuma ser um Sherlock Holmes desastrado, como provou nas investigações iniciais sobre a morte de Celso Daniel em 2002, época em que denunciou um "movimento contra políticos do PT". Neste ano, os deputados federais deram a esse parlamentar e ao governo petista uma resposta: preferiram Severino Cavalcanti a endossar a candidatura do Sherlock à presidência da Câmara.

O trâmite do projeto começou pelo Senado e precisa de aprovação da Câmara dos Deputados. Recusando pressões de grupos ligados ao governo, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, tem retardado a votação sobre a consulta. Na verdade, Severino age com bom senso, pois permite uma discussão mais ampla sobre o tema, antes da apreciação no plenário.

Um experiente homem público paulista, o ex-deputado federal e estadual Flávio Bierrenbach, atualmente vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), disse que a possível realização de um referendo sobre armas em 2 de outubro é "um absurdo jurídico".

Segundo ele, esse instrumento só pode ser aplicado para definir direitos coletivos e não para estabelecer vetos a direitos individuais: "O cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos." Bierrenbach afirmou que, se pudesse, lançaria a campanha "Uma garrucha para cada mendigo". Ele lembrou que se os mendigos assassinados em São Paulo no ano passado tivessem armas, não teriam sido mortos. E cobrou do presidente Lula uma efetiva política de segurança pública, em vez de atitudes demagógicas.

O Brasil já teve, no passado, vários plebiscitos, entre os quais o de 1963, pela manutenção do Parlamentarismo ou pela volta do Presidencialismo. Mas agora não é o caso de insistir em erros, como a proibição de armas e o gasto com uma consulta popular supérflua. O País não está com dinheiro sobrando!

*Afanásio Jazadji é advogado, jornalista e deputado estadual