A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), decidiu em reunião extraordinária nesta terça-feira, 21/10, que fará dez audiências públicas, em diversas regiões administrativas do Estado, para debater com a população o Projeto da Lei Orçamentária para 2009. A proposta aprovada foi apresentada pelos deputados Enio Tatto e Mário Reali, ambos do PT. O calendário e quais as cidades que sediarão as reuniões serão definidas por meio do contato entre a comissão e as administrações muncipais até a próxima terça-feira, 28/10. O período provável para a realização das audiências é de 17/11 a 2/12.

O deputado Vitor Sapienza (PPS) enfatizou a necessidade de levar às cidades respostas da Secretaria Estadual do Planejamento às indagações e sugestões feitas por prefeitos, vereadores e membros da sociedade civil durante as audiências para discutir o Orçamento 2008, feitas no ano passado. Bruno Covas disse que, de acordo com informações que colheu junto à secretaria, o material com as respostas preparado pelo órgão está em fase de conclusão.

As audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto da Lei Orçamentária vêem se realizando desde 2005 pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, nas diversas regiões administrativas e metropolitanas do Estado. Os deputados membros da comissão e uma equipe de técnicos da Casa se deslocam às regiões para colher as propostas e questionamentos feitos pelos munícipes em relação aos dois projetos, antes que o parecer sobre eles seja votado. Desta forma, os deputados podem, por meio de emendas, incorporar algumas dessas propostas aos textos originais, de autoria do Executivo.

Este ano, o calendário eleitoral não permitiu a realização das audiências para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009, normalmente feitas no primeiro semestre do ano, quando a LDO é regimentalmente votada pelo Parlamento paulista.



Projeto do fumo



O deputado Waldir Agnello (PTB) que prepara o relatório com o parecer sobre o Projeto de Lei 577/2008, do Executivo, que proíbe o consumo de cigarros e outros fumígenos em ambientes de uso coletivo, leu trecho do documento em que considera que houve, por parte do governador, desconsideração à legislação vigente a respeito do mesmo assunto. O parlamentar citou a Lei estadual 11.540/03, que proíbe o fumo em repartições públicas, e os deputados Vinícius Camarinha (PSB) e Campos Machado (PTB) como autores de leis correlatas. Na opinião de Agnello, "deveríamos fazer valer as (leis) já existentes". Seu parecer inclui ainda, informou ele, a ressalva de que a punição pela infração à lei seja aplicada ao fumante e não aos estabelecimentos comerciais onde ela for cometida.