Fechamento de frigorífico em Presidente Epitácio mobiliza deputados

Secretaria da Fazenda afirma que Friboi fechou por causa da dívida de R$ 900 milhões
06/09/2011 18:53

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A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), debateu nesta terça-feira, 6/9, o fechamento da unidade do Frigorífico JBS Friboi em Presidente Epitácio. A JBS afirmou à imprensa que fechou a unidade em função da ineficiência fiscal do Estado e da guerra fiscal. Segundo José Clovis Cabrera, da Secretaria da Fazenda, as verdadeiras razões foram a dívida ativa do grupo, que hoje tem um débito com a Fazenda estadual no valor de R$ 935 milhões, e a incapacidade da empresa em se adaptar à conjuntura econômica global. A empresa JBS não enviou representante.

A reunião, de iniciativa do presidente da CFOP, deputado Mauro Bragato (PSDB), teve ainda a presença do prefeito de Presidente Epitácio, José Antonio Furlan, do presidente da Câmara Municipal, José Carlos Botelho Tedesco, e de vereadores, secretários municipais, sindicalistas e trabalhadores do frigorífico.



BNDES



Parlamentares e sindicalistas afirmaram que a empresa deve mais para o Estado do que tem a receber de créditos retidos. Disseram ainda que a verdadeira razão do fechamento é a redução de custos do grupo, que está investindo em outros ramos de negócio em vários Estados. Vários parlamentares destacaram que o BNDES tem participação em 30% do capital da empresa e que deveria amarrar futuros empréstimos para os grupos financeiros com o compromisso de manutenção e geração de empregos.

Simão Pedro (PT) sugeriu que a comissão se reúna com o BNDES para tentar uma alternativa de salvar a unidade de Presidente Epitácio e garantir os empregos. Os parlamentares aprovaram a sugestão e afirmaram que este deve ser um compromisso do banco, que continua a emprestar dinheiro para o grupo em outros Estados e até no exterior. Olimpio Gomes (PDT) se comprometeu a entrar em contato com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para buscar uma alternativa negociada.

Cabrera, coordenador da CAT (Coordenadoria da Administação Tributária) da Secretaria da Fazenda, afirmou que o Estado tem feito um esforço grande para ajudar o segmento da carne, inclusive com a isenção de impostos. Parcelamento de dívidas, redução de até 75% nos juros e multas e devolução de créditos retidos com garantias reduzidas são alguns dos instrumentos que a Fazenda oferece para empresas do segmento. A JBS, até o momento, não aderiu a nenhuma das opções para solucionar sua dívida.



Guerra fiscal



O impacto do fechamento da empresa e a dificuldade de instalação de outras no município foram destacados pelo prefeito Furlan. Ele pediu a criação de incentivo para municípios que fazem divisa com outros Estados e sentem diretamente os efeitos da guerra fiscal.

A criação de um cinturão fiscal que possa proteger as empresas que estão em municípios fronteiriços foi defendida também pelo deputado Itamar Borges (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e do Microcrédito.

Os parlamentares alertaram que a situação de Presidente Epitácio com a empresa JBS tem se repetido em outras cidades: em Aguaí e Franca, curtumes foram fechados. Em Lins, três mil funcionários foram demitidos, e estão previstos cortes de empregos em Andradina e Barretos.

A perda de mais de 1.200 empregos diretos preocupa a comissão, segundo Bragato. Ele disse que os parlamentares vão se reunir com o BNDES, sócio da empresa, para reverter a situação. Um encontro com o chefe da Casa Civil do Estado também acontecerá na próxima semana.

Os deputados também se comprometeram a acionar as bancadas federais dos seus partidos para questionar o grupo JBS, que continua a receber verbas do BNDES. A realização de uma reunião da comissão com os funcionários da empresa em Presidente Epitácio também foi aprovada e deverá acontecer tão logo os parlamentares consigam falar com representantes do BNDES e com o governo do Estado.

Participaram da reunião também os deputados Vitor Sapienza (PPS), Carlão Pignatari (PSDB), Ed Thomas (PSB), Maria Regina Gonçalves (PV), Reinaldo Alguz (PV), Ana Perugini (PT), Orlando Morando (PSDB), José Cândido (PT) e Samuel Moreira (PSDB).

alesp