Entre as 111 emendas apresentadas pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT) à Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, quatro são direcionadas para a melhoria da qualidade do ensino e instalação de uma Universidade Pública em Sorocaba.

A LDO é a proposta do governo que dá direcionamento ao uso dos recursos financeiros do Estado para o próximo ano. Uma vez apresentada na Assembléia Legislativa, os deputados podem apresentar emendas para complementar o projeto. O relator é quem determina quais emendas dos deputados devem ser aceitas ou não, adequando o projeto para ser votado.

Hamilton reivindica recursos do Estado para a implantação, em Sorocaba, de um campus universitário vinculado à Unesp, além da realização de um convênio com a Ufscar, MEC e Ministério do Meio Ambiente para auxiliar a implantação e operacionalização do Centro de Ciências e Tecnologias para a Sustentabilidade na Fazenda Ipanema.

O deputado defende que apesar dos diversos pronunciamentos públicos que têm sido feitos sobre a possibilidade da criação de um campus universitário vinculado à Unesp, no Orçamento 2001 não há nenhuma rubrica que indique a destinação de recursos para a finalidade. Quanto ao envolvimento do governo do Estado na criação do Centro de Ciências na Fazenda Ipanema, Hamilton Pereira defende que "além de termos envolvida nesse processo uma universidade estadual, o processo já está com meio caminho andado, sendo que os últimos obstáculos que devemos enfrentar referem-se à obtenção de recursos".

Fatec aguarda obra desde 1995. Desde 1995, a Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Sorocaba aguarda a liberação de recursos do Estado para a construção de um Módulo Padrão destinado ao desenvolvimento de atividades no ensino público de 3.º grau e realização de pesquisas tecnológicas. Naquele ano a construção foi anulada pelo fato de seu custo ultrapassar o limite estabelecido para o início das obras.

Em 1999, o próprio superintendente do Ceeteps, professor Marcos Monteiro, participou das negociações que levaram à aprovação de uma emenda estadual que destinou recursos para a construção do Módulo na Fatec de Sorocaba, porém o compromisso não foi cumprido.

Sendo assim, no último mês de maio, o deputado Hamilton Pereira apresentou emenda solicitando que sejam destinados recursos para a construção do Módulo. O deputado enfatiza que, "além do ensino de terceiro grau e desenvolvimento de pesquisas tecnológicas, o Módulo também irá viabilizar a prestação de serviços à comunidade de Sorocaba e região, formada por mais de 30 municípios".

Outra demanda apresentada pelo deputado através de emenda à LDO, é a previsão de recursos suficientes para elevar os repasses mensais feitos para as escolas técnicas, para cobrir as despesas de custeio e manutenção. Segundo Hamilton Pereira, esse valor não tem chegado a R$ 1,00 por aluno ao mês, na maioria das escolas. "O que se vê nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo hoje é a total falta de recursos, para prover, inclusive, as necessidades mínimas do cotidiano", afirma Hamilton Pereira.

"A partir da apresentação destas emendas, devemos realizar ações sincronizadas entre representantes da sociedade, do Legislativo e do Executivo de Sorocaba no sentido de solicitar, ao relator, por exemplo, que tais emendas sejam aceitas", afirma Hamilton Pereira.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)