O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), protocolou representação no Ministério Público do Estado contra o ex-governador Geraldo Alckmin por promoção pessoal de autoridade por meio de revista oficial da Secretaria de Estado da Saúde.

Conforme o deputado, a publicação Saúde São Paulo conta com entrevista de Alckmin e texto exaltando suas supostas qualidades como administrador, acompanhados de foto em página inteira do ex-governador e atual candidato tucano à presidência da República. Segundo Figueira, a revista custeada com dinheiro público tem "o nítido caráter de mera propaganda e de promoção pessoal".

A representação foi recebida pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, na sede do Ministério Público, no centro da Capital, na quarta-feira, 26/4. Ele disse que encaminharia a denúncia para análise do Setor de Defesa do Patrimônio Público do MPE. Junto com a representação, foi anexado exemplar da revista Saúde São Paulo.

Figueira argumenta que houve desrespeito ao parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que reserva aos atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas caráter educativo, informativo ou de orientação social. "Houve desvio de finalidade na publicação ao ferir o interesse público e a moralidade administrativa e desvirtuar os parâmetros constitucionalmente fixados", justificou. Ele pede que tanto o ex-governador quanto o secretário da Saúde, Luís Roberto Barradas Barata, sejam responsabilizados pela publicação "para que sejam restabelecidos os valores éticos, políticos e jurídicos do Estado de Direito".

O deputado argumenta ainda que Geraldo Alckmin foi beneficiado diretamente pela publicação irregular e lesiva à administração pública. "Por isso estou requerendo ao Ministério Público que apure as responsabilidades pelo uso da máquina pública na promoção pessoal do ex-governador."

Esta é a terceira representação assinada pelo deputado Fausto Figueira envolvendo o ex-governador. A primeira, do dia 21 de fevereiro deste ano, em conjunto com outros parlamentares do PT e sindicalistas da área da saúde, refere-se ao fato de Alckmin ter aplicado desde 2001 menos de 12% do Orçamento do Estado na área da saúde, conforme determina a Constituição Federal.

A outra, do dia 30 de março último, foi feita em conjunto com deputados da bancada do PT na Assembléia, para pedir a apuração do escândalo da Nossa Caixa, conhecido como "Mensalinho do Alckmin". O banco estatal usou verbas para beneficiar deputados estaduais da base de sustentação do governador na Assembléia Legislativa.

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