Profunda indignação tomou conta das lideranças comunitárias da Vila Esperança, Sítio Novo, Ilha Bela e Morro do Índio, em Cubatão, pelo fato de não ter se confirmada a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que era tida como a etapa final para a implantação de rede de água nos núcleos cubatenses. A assinatura deveria ter ocorrido na tarde de segunda-feira, no gabinete do prefeito municipal Clermont Castor, mas não se concretizou.

O impeditivo para que o acordo se consumasse, mesmo depois de tantas idas e vindas, reuniões, debates, visitas ao bairro e apelos, é que ainda não há autorização dos órgãos ambientais para instalação da rede de água. Os bairros estão situados em área de preservação permanente e a necessidade de liberação prévia foi anunciada, durante a reunião, pela promotora de Justiça Liliane Garcia Ferreira.

Presente ao encontro, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) já encaminhou apelo ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para que, em conjunto com o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), acelere os trâmites necessários.

"A população tem todos os motivos para estar indignada. O que era para ser um momento de vitória com a tão esperada assinatura do TAC, transformou-se em revolta", disse Prandi. Ela afirma que, muitas vezes, sob ameaças, as lideranças do bairro cumpriram a exigência de garantir o congelamento das áreas. Ao redor da Vila Esperança, onde existem cerca de 5 mil casas e vivem 25 mil pessoas, foi construída uma cerca com 15 quilômetros para assegurar que nenhuma outra moradia fosse construída.

Na ocasião, Luiz Diegues, técnico do DEPRN, afirmou que o órgão nunca fora consultado sobre uma possível liberação da obra. Acrescentou que precisaria de um diagnóstico ou de um pré-projeto para poder analisar e emitir um parecer. "O DPRN é um órgão técnico e trabalha com base em projetos", enfatizou, lembrando ainda a necessidade de consultar o Ibama e a Cetesb.

Os moradores receberam a informação como uma volta à estaca zero e cobraram encaminhamentos urgentes. Uma reunião técnica ficou marcada, quando deverão se reunir Ministério Público, Prefeitura, Sabesp e DEPRN. Também será convidado o Ibama. Até a próxima quarta-feira deverá haver outro encontro, com a participação das lideranças comunitárias.

Os mais inconformados eram os 10 líderes comunitários que foram chamados ao encontro, sob o argumento de que deveriam assinar o TAC. No acordo, eles assumiriam o compromisso de evitar novas invasões na área, motivadas pela infra-estrutura de água, assim como por trabalhos de mutirão para assentar a rede.

IBAMA

Maria Lúcia Prandi encaminhou ofício ao Ibama ressaltando a importância daquele órgão estar presente à reunião técnica. "Se a liberação ambiental é a condição colocada pelo Ministério Público, é preciso unir esforços nesse sentido".

Para a parlamentar, há que haver o entendimento entre todas as partes envolvidas para que se encontre rápido caminho para levar água àquelas populações. "As ocupações estão consolidadas e as pessoas precisam viver com dignidade. O acesso à água é um direito elementar para a vida", arremata Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br