A Assembléia Legislativa de São Paulo poderá encaminhar uma moção às presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados apelando por maior agilidade na tramitação do Projeto de Lei 327/06, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que dispõe sobre a movimentação e armazenamento de mercadorias importadas ou despachadas para exportação. A matéria também disciplina o funcionamento dos portos secos, além de modificar a legislação aduaneira.

O apelo foi apresentado nesta segunda-feira, 9/4, pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que buscará o apoio de partidos aliados e de oposição para a aprovação da matéria. Na justificativa da propositura, o parlamentar alega que a demora na regulamentação retarda a implantação de novos investimentos no Estado, principalmente em cidades da Baixada Santista. Há estimativas de que a região poderá receber até R$ 4 bilhões com a implantação de novos centros logísticos, industriais e aduaneiros.

"Desde a derrubada da Medida Provisória 320/06, em dezembro do ano passado, o projeto segue em tramitação no Senado, sem qualquer previsão para entrar em pauta. Os portos secos são importantes para o desenvolvimento econômico do Estado. Além de descentralizar as operações de movimentação e armazenagem de contêineres, permitem a instalação de indústrias alfandegadas, gerando receitas e empregos para os municípios", justificou Paulo Alexandre.

Autorização

O projeto de lei do senador maranhense mantém os principais dispositivos da medida provisória rejeitada pelos senadores. O ponto mais polêmico é o que exclui a necessidade de licitação pública para a instalação de portos secos. Com isso, bastaria apenas uma autorização da Secretaria da Receita Federal (SRF).

Em São Paulo, há 27 portos secos em funcionamento, sendo quatro em Santos, um em Guarujá e outro em São Sebastião. Recentemente, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, anunciou que um grupo empresarial estrangeiro estaria disposto a investir R$ 300 milhões na instalação de um armazém alfandegado na cidade.

"Hoje, diante das metas fixadas pelo Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), os portos secos também são estratégicos, pois desburocratizam os serviços de conferência e desembaraços aduaneiros, entraves comuns para quem pretende exportar", complementou o deputado.

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