Da assessoria do deputado José Zico Prado

Durante audiência pública realizada na sexta-feira, 25/2, na Câmara Municipal de Peruíbe, representantes da rede nacional de ONG´s da Mata Atlântica (RMA) declararam apoio ao Projeto de Lei 613/04, de autoria dos deputados José Zico Prado e Hamilton Pereira, ambos do PT. Em manifesto entregue a Zico Prado, a coordenação nacional da RMA afirma que o projeto de lei representa uma tentativa de viabilização de instrumentos legais que garantem a conservação do meio ambiente, com a permanência das comunidades, ao alterar a legislação da Juréia de área de unidade de proteção integral para unidade de conservação de uso sustentável.

"A atual situação de sobreposição, além de causar prejuízos sociais à comunidade, em nada contribui para a preservação de uma unidade de conservação que representa uma porção do bioma que reúne os maiores índices de biodiversidade do planeta", relata um dos trechos do documento. Para a entidade, o período de transição entre um sistema e outro precisa ser detalhada com mais precisão no projeto, sob pena de manter a área da Juréia sem legislação específica nesse período.

O deputado Zico acredita que as sugestões levantadas pela entidade, e por representantes das comunidades da Juréia, serão fundamentais para aprimorar o projeto por meio de emendas. "Já realizamos duas audiências públicas para debater o projeto. Porém, ainda não tivemos a participação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Portanto, faremos nova audiência, desta vez na Assembléia Legislativa, e queremos contar com a presença do secretário para resolver definitivamente o problema das comunidades da Juréia", reiterou o parlamentar ao final da audiência.

O Projeto de Lei 613/04 já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita na Comissão de Meio Ambiente, onde aguarda parecer.

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