Sou membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem o objetivo de investigar os casos de pedofilia no Estado. Na última reunião da CPI que aconteceu em 22/6, recebemos o prefeito de Porto Ferreira, Mauricio Sponton Rasi, para detalhar uma investigação que ocorreu em sua cidade. Em 2003, o pai de uma adolescente encontrou no quarto da filha fotos dela com garotas nuas e seminuas e resolveu procurar a polícia. Na época Rasi era delegado e iniciou então uma investigação para apurar a denúncia de que adolescentes de 13 a 16 anos eram agenciadas para participar de festas em que mantinham relações sexuais com vereadores e empresários. Na ocasião, a menina narrou detalhes da conduta dos agressores e citou a participação de outras menores. O delegado ouviu mais de dez meninas, todas afirmaram que alguém estaria agenciando a participação delas em festas e que elas receberiam em troca presentes e participação em eventos de importância na cidade. Doze acusados tiveram mandado de prisão preventiva expedido, e 11 deles foram cumpridos. Seis vereadores, três empresários e um funcionário público acusados de organizar essas festas foram condenados em primeira instância pela Justiça. Os acusados foram condenados por corrupção de menores, formação de quadrilha, favorecimento à prostituição e estupro. Na época, a maioria das condenações exigia mais de 40 anos de reclusão, mas o que ocorreu é que eles ficaram presos em média por apenas sete anos. Segundo o prefeito, as vítimas passaram a ser discriminadas pela sociedade e os agressores foram ganhando a solidariedade da comunidade local. Em um primeiro momento, os acusados foram quase linchados, mas cerca de 20 dias depois, as vítimas começaram a ser tratadas como "coisas" e a sociedade consideraram-nas culpadas pelo crime. Anos depois, algumas dessas meninas tornaram-se prostitutas e outras engravidaram precocemente, ou seja, a maioria delas não teve qualquer tipo de oportunidade ou apoio, novamente o poder público e a sociedade foram omissos com relação a essas pessoas. Infelizmente, essa situação vem se repetindo em todo o país. As vítimas enfrentam então o preconceito e o que já era traumático torna-se mais doloroso ainda mais quando elas veem que não conseguem se reinserir no grupo ao qual pertencem. A violência sexual leva então a problemas educacionais, sociais, profissionais e, por fim, leva a vítima ao afastamento e a exclusão social. Isso é justo com elas? Já não basta ter que levar por toda a vida as marcas internas que essa violência traz? A sociedade não pode jogar a culpa nessas crianças, o problema é bem mais profundo e elas são a vítima de tudo isso. Existe uma carência de políticas públicas na área social, e isso é fator crucial na existência e persistência da violência sexual. São importantíssimas as campanhas educativas e políticas de prevenção e mobilização que visam à prevenção, e tão importantes quanto o aperfeiçoamento dos sistemas que visam proteger as vítimas e punir os culpados. Ainda carecemos de ações mais efetivas, já que hoje ainda não se garante às vítimas um suporte educacional, psicológico ou mesmo familiar pleno. Para evitar que casos como esse se repitam é necessário antes de tudo investir na criação de uma espécie de rede que incluiria educação, saúde, promoção social, conselhos tutelares e delegacias de polícia de maneira preparada e efetiva. É importante, além de diagnosticar, prevenir, e isso é possível com o envolvimento dessas crianças e adolescentes em projetos educacionais e esportivos. O caso de Porto Ferreira ocorreu em 2003, mas será que se acontecesse hoje estaríamos preparados para amparar essas crianças e adolescentes? *Gilmaci Santos é deputado estadual e presidente do PRB no Estado. Também participa das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Economia e Planejamento da Assembleia Legislativa.