Com o objetivo de identificar e conhecer o perfil sócio-econômico das pessoas portadoras de necessidades especiais, o deputado Vinícius Camarinha (PSB) apresentou nesta terça-feira, 31/1, à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 5/2006, que institui o Protocolo de Cadastro, Atendimento e Seguimentos na Área de Saúde à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais (PPNE) em todo o Estado.

O objetivo do protocolo é cadastrar as pessoas com necessidades especiais no Estado, identificando suas especificidades e registrando dados como tipo de ocorrência, faixa etária, sexo, situação social, atividade ocupacional profissão. A medida visa disponibilizar recursos para o planejamento e execução de projetos de abrangência regional e estadual voltados para o segmento.

Em sua justificativa, Camarinha lembra que levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que nos países desenvolvidos 10% da população é portadora de alguma deficiência. Só no Brasil, conforme senso realizado pelo IBGE, em 2000, 14,5% da população possui algum tipo de deficiência. "Tal número pode ser ainda mais significativo se levarmos em conta as dimensões regionais e suas deficiências na assistência à saúde", enfatizou o parlamentar, que lamenta ainda as dificuldades de o Poder Público obter dados estatísticos sobre a real situação dos PPNEs em nosso Estado.

"Através da criação do Protocolo de Cadastro, Atendimento e Seguimentos na Área de Saúde aos PPNEs, pretende-se garantir o acesso irrestrito aos serviços de saúde, nas atenções primária (atendimento básico), secundária (atendimento ambulatorial) e terciário (atendimento hospitalar), bem como promover e assegurar ao paciente o acompanhamento necessário. A partir daí, então, proporcionar-se-á avaliação freqüente do desenvolvimento de potencialidades e garantia de melhor qualidade de vida para essa pessoas, seus familiares e cuidadores."

De acordo com o projeto são consideradas pessoas de necessidades especiais aquelas que possuem deficiência física, auditiva, visual, mental ou deficiência múltipla.