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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 5 / 2006
Ementa Institui o "Protocolo de Cadastro, Atendimento e Seguimentos na Área de Saúde à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais - PPNE".
Data de Publicação 01/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CADASTRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROTOCOLO, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 01/02/2006
02/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
12/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
17/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
19/05/2006 Juntado pedido de R.E.
23/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
30/05/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/12/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2006 Aprovado o parecer do relator favorável.
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados destacadamente o parágrafo único do artigo 1º., os artigos 2º, 3º e 4º, seus parágrafos, incisos e itens.
22/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
22/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.769/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.770/06, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1.771/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16)
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.055 (DA p. 6)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada Mensagem nº 37/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
31/01/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
12/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
14/02/2007 Devolvido sem parecer
15/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
01/03/2007 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM.
05/03/2007 18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/05/2014 Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares. Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19)
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 1769 / 2006 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 1770 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
21/12/2006 1771 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27055 Autógrafo ao Projeto de lei numero 5/2006 Mesa Diretora  
2 Ofício 2132 Governador  
3 22/12/2006 Req. Urgência 1 Vinicius Camarinha  
4 31/01/2007 Veto Total /2007 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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