Sem reformas

OPINIÃO - Milton Flávio
28/02/2005 18:05


De tempos em tempos arrumamos uma nova desculpa para justificar o injustificável. Ora o país não anda porque carece de reforma política; ora nada muda porque sem uma ampla e definitiva reforma tributária não há quem dê jeito na "geringonça" Brasil; ora fica tudo na mesma porque falta reformar isso, aquilo e mais alguma coisa. Sem o quê - sabemos todos - não há saída à vista. E assim vamos, caminhando a passos de cágado. Quando não marchamos para trás. Ninguém suporta mais esse palavrório inútil. Em vez de reinventar a roda, vamos ter a humildade de aprimorar o que aí está, melhorar o que pode, sim, ser um pouco melhorado, enfim, botar para funcionar o que já existe.

É do conhecimento de todos que - além dos juros estratosféricos e da carga tributária para lá de elevada - um dos fatores a inibir o surgimento e crescimento de empresas formais é a burocracia. Por aqui, o interessado em abrir um negócio terá que esperar, em média, nada menos que 152 dias. Nos EUA, por exemplo, o prazo médio é de apenas quatro dias. Se o empreendimento fizer água - o que, infelizmente, por aqui, é a sina de parte expressiva das pequenas e microempresas -, o proprietário terá que esperar algo em torno de dez anos para encerrar oficialmente sua firma. Não é tudo. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), há no país cerca de três mil normas a serem seguidas pelas empresas. A cada ano, são promovidas trezentas alterações, revestidas com o manto nada santo de 55 mil novos artigos e 33 mil parágrafos.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, a área do direito que mais cresce no país é a de consultoria tributária. Não são apenas os pequenos empreendedores que se queixam do caos tributário brasileiro. Pesquisa feita com 197 empresas multinacionais dos EUA que têm negócios no Brasil revela que a burocracia, ao lado da carga tributária elevada, é um dos fatores que limita novos investimentos. O que, certamente, explica o fato de que o país representa menos de 2% do faturamento global dessas companhias.

E o que o governo federal tem feito para inverter essa situação, atrair investimentos novos, dar fôlego às empresas de pequeno porte, combater a informalidade, que vai tomando entre nós ares de tragédia anunciada? Na melhor das hipóteses, nada. Ao contrário. Não combate a burocracia e aumenta os impostos de quem, forçado pelas circunstâncias, teve que trocar a carteira de trabalho por um registro no CNPJ.

Para alterar esse quadro, não é preciso fazer nenhuma reforma constitucional. É preciso ter vontade e competência para simplificar as coisas. Mas cadê a primeira? Alguém tem notícia da segunda?

Por fim, um registro: em dezembro passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), com o apoio da Associação Comercial de São Paulo e demais entidades, inaugurou a Casa do Empreendedor - uma espécie de Poupa Tempo das pessoas jurídicas. Ali, gastando 20% a menos do que gastava, o empreendedor pode abrir seu negócio em apenas trinta dias.

Quando se tem vontade, dá para fazer o que precisa ser feito.

*Milton Flávio é médico e deputado estadual pelo PSDB.