Da assessoria do deputado Giba Marson

Noções básicas de cidadania deverão ser incluídas no conteúdo extracurricular das escolas públicas do Estado de São Paulo. Projeto de lei sobre essa matéria foi aprovado na última quinta-feira, 3/6, em sessão extraordinária na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O autor do projeto nº 807/2003, deputado Giba Marson (PV), defende a discussão de temas como a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como referências básicas do conteúdo programático a ser ministrado, mas de forma didática e simples para facilitar a assimilação pelos alunos.

"Além dos direitos universalmente consagrados, é importante que os jovens saibam o que significa o presidencialismo, como são eleitos nossos governantes, e também que tenham conhecimento das funções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O acesso às informações básicas dos direitos e garantias fundamentais da nossa sociedade contribui para a boa formação da sociedade e permite o exercício legítimo da cidadania numa democracia participativa", explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto de Giba Marson, as noções de cidadania poderão ser ministradas em atividades extracurriculares, respeitando a integração interdisciplinar, a fim de tornar seu conteúdo mais atraente e compreensível. Caberá ao governo do Estado a decisão de firmar convênios com instituições de ensino público ou privado para a viabilização da lei, que agora só aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin.

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