Foi publicado neste sábado, 11/6/2011, o Projeto de Lei 590/2011, de iniciativa de Itamar Borges (PMDB), que obriga as concessionárias das rodovias paulistas a disponibilizar gratuitamente aos usuários instalações sanitárias em todos os postos de pedágio, em ambos os sentidos da rodovia onde a cobrança for realizada. Os sanitários deverão ser instalados em caráter permanente e deverão ser adequados à legislação vigente, sobretudo no que se refere à acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. O órgão estadual de vigilância sanitária ficará responsável pela fiscalização das condições de higiene nas instalações, e o cumprimento da lei será fiscalizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que aplicará multa diária de R$ 1.745 (100 Ufesp) caso seja constatada irregularidade.

"As concessionárias disponibilizam diversos serviços para os usuários, tais como guincho, telefones de emergência, equipes de resgate mecânico, equipes de resgate para emergências médicas, além da recuperação e conservação da infraestrutura viária. Mas quando o usuário precisa usar o sanitário, ele é obrigado a recorrer aos postos de gasolina e restaurantes que ficam às margens das rodovias, nem sempre em condições higiênicas adequadas", explica o parlamentar. (FC)