Da Redação

A Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), em sua reunião desta quinta-feira, 23/5, discutiu a questão da habitação para a terceira idade.

Adequação do espaço e da construção e previsão de área para convívio foram propostas pela deputada Prandi e pelo especialista em habitação, engenheiro Nino Sérgio Bottini. Para ele, as casas devem ser pequenas e funcionais, mas os conjuntos habitacionais para a terceira idade não podem ter uma área muito pequena, para que as pessoas possam ter um espaço para convívio. "A área comum é muito importante." De acordo com Bottini, a idéia não é se fazer casas de repouso, que requerem outro tipo de tratamento, médicos, enfermeiros etc. A intenção dos conjuntos propostos por ele é a de dar independência aos idosos e resgatar sua cidadania, além de propiciar qualidade de vida e possibilidade de convívio. Os conjuntos contariam com uma zeladoria treinada e apta a chamar ajuda de assistentes sociais e médicos em caso de necessidade.

Concessão onerosa de uso

A premissa de que os conjuntos habitacionais para a terceira idade não devem pressupor títulos de propriedade foi defendida pelos expositores. Para eles, não é possível se pensar em financiamento para a terceira idade. No caso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), representada pelo seu superintendente de Ação Regional, Célio da Silva Noffis, o que vem sendo feito é a concessão onerosa de uso, ou seja, o morador idoso, com mais de 60 anos, paga uma taxa de acordo com sua renda e pode ocupar o imóvel até o fim da vida. Os imóveis do CDHU destinados a esse público atendem aos idosos que recebem uma aposentadoria de até 5 salários mínimos. De acordo com ele, 400 apartamentos já foram destinados aos idosos de 67 municípios paulistas em 87 empreendimentos. Outras 600 unidades se encontram em fase de destinação e deverão ser entregues em 30 dias, perfazendo um total de mil unidades.

O superintendente da CDHU afirmou que serão abertas em breve inscrições para unidades em conjuntos habitacionais na capital, além de outros no interior. "Temos 5.000 unidades em construção, das quais 600 serão destinadas aos idosos", disse. Às críticas de que a CDHU ainda não atende à demanda de habitação popular, Noffis ressaltou que a empresa financia moradias para a população que ganha até 10 salários mínimos e que "é o único agente financeiro que atende quem não tem comprovante de renda e quem ganha apenas um salário mínimo".

Questionado sobre os casos de desemprego, quando os mutuários se encontram impossibilitados de arcar com suas obrigações junto ao CDHU, Noffis orientou as pessoas a procurarem um posto da companhia onde, comprovando sua situação, poderão ter o pagamento de suas prestações suspenso temporariamente e o prazo do financiamento estendido.

Para a deputada Maria Lúcia Prandi, esse já é um primeiro passo da CDHU, mas ainda há muito por fazer. A parlamentar é autora de um projeto de lei que propõe a construção de Vilas de Solidariedade, num sistema de locação social, similares às propostas pelo especialista Bottini. Pelo projeto de Prandi, os idosos ocupariam os imóveis sozinhos ou com seu cônjuge ou companheiro.

A deputada Prandi lembrou que, no Estado de São Paulo, 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado à construção de casas populares. "É uma verba carimbada", disse, explicando que o dinheiro arrecadado com essa cobrança só pode ser utilizado na construção de unidades habitacionais. De acordo com ela, esses recursos - que giram em torno de R$ 500 milhões de reais por ano - acabam sobrando. "O CDHU não consegue gastar tudo o que arrecada", afirmou Prandi.

Déficit habitacional

Adalberto Kaovacs Filho, representante da Associação dos Trabalhadores da Região da Mooca, comentou o déficit habitacional. Segundo ele, na maioria das vezes, os números da habitação diferem, "mas o que se sabe é que faltam casas para a população". Kaovacs lamentou que o projeto de criação de um Fundo Nacional de Habitação, com quase um milhão de assinaturas, tenha tido uma tramitação difícil na Assembléia, acabando por ser arquivado, e destacou que a deputada Prandi está apresentando um novo projeto com o mesmo intuito.

Programas como o mutirão e o autogestão também foram tratados, ressaltando-se a lei aprovada pela Assembléia, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT), que destina 10% dos recursos da habitação para esses programas.

A apresentação do coral Tijolinhos da Olaria, da Sociedade Amigos de Vila Alpina, encerrou o debate.