Proposta comissão para acompanhar discussões sobre a Reforma Política


08/09/2003 15:46

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Da assessoria da deputada Havanir Nimtz

A deputada Havanir Nimtz (PRONA) solicitou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio de requerimento, a constituição de uma comissão de representação para participar dos debates sobre a Reforma Política na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo Havanir, é fundamental a participação plena do Poder Legislativo paulista na construção de uma plataforma comum entre o Governo Federal e os partidos políticos brasileiros, para viabilizar a aprovação de uma reforma política que não comprometa o processo democrático.

De acordo com a deputada, essa plataforma, para que represente realmente os anseios do País, tem que apresentar em sua estrutura no mínimo dois pontos básicos: a fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas. "Creio que a sociedade brasileira está totalmente insatisfeita com práticas introduzidas nas Casas Legislativas deste país, como o troca-troca de legendas pelos parlamentares. Embora absolutamente legítimas, muitas delas, com o tempo, vão desgastando o Parlamento e tornando a população impaciente no que se refere à fidelidade de sua representação. Temos de buscar mecanismos que permitam que o resultado eleitoral, pelo menos por certo tempo, seja rigorosamente representado no Parlamento brasileiro."

Na análise da deputada, a discussão sobre a reforma política na Câmara Federal apresenta-se como um rolo compressor sobre os pequenos ou médios partidos."Se houvesse o real interesse de aprimoramento do processo democrático, o primeiro item da pauta deveria ser a questão do voto obrigatório. Não podemos deixar que o Governo Federal, por uma mera questão de crescimento de sua base de apoio e de unanimidade nos discursos partidários, dizime as bandeiras levantadas com muita honra por partidos sérios e representativos como o PRONA, o PV, o PCdoB, o PMN, entre dezenas de outras agremiações que tanto contribuem para o debate de políticas públicas que efetivamente melhorem a vida de nosso Povo", finalizou Havanir Nimtz.

havanir@al.sp.gov.br

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