Maria Lúcia Prandi (PT) recebeu com indignação a notícia de que o governo do Estado planeja autorizar a implantação de pedágios em rodovias do Litoral Norte, após conceder de graça as estradas à exploração da iniciativa privada. Isto se daria no processo de duplicação das rodovias, cujas obras seriam em parte custeadas pelo próprio governo do Estado.

"É a população que vai pagar o preço da duplicação das rodovias Mogi-Bertioga, Tamoios e Oswaldo Cruz", critica a parlamentar, lamentando que "o pacote seja empurrado goela abaixo" pelo governo Serra, sem qualquer discussão".

Sob a alegação de que as obras requerem grande investimento, o governo do Estado planeja uma parceria público-privada. "Mas é uma parceria esdrúxula, que favorece o empresário em detrimento do Estado e também da população", afirma Prandi.

Segundo apurou a deputada, diferentemente das outras concessões, os consórcios nada pagarão ao governo pela exploração do lote de estradas. Para a deputada, o governo Serra é extremamente generoso com a iniciativa privada e está pouco ligando para o ônus imposto à população.

"Por incrível que possa parecer, o Estado já tem cálculos que mostram que a arrecadação das futuras praças de pedágio não seria suficiente para cobrir despesas com as obras de duplicação. Vai abrir seus cofres e ainda deixar para o empresariado a mina de ouro que é a arrecadação do pedágio", enfatizou.

O governo do Estado planeja a concessão da Mogi-Bertioga, da Tamoios e da Oswaldo Cruz em um único lote, incluindo os contornos de Caraguatatuba e São Sebastião e, ainda, trecho de acesso a Campos do Jordão. A duplicação das estradas está há anos prometida pelo Estado.

Assim como nas outras rodovias concedidas, o teto da tarifa aplicável seria de R$ 0,10 por quilômetro duplicado e de R$ 0,07 por quilômetro simples. O Estado estuda a concessão de 14 lotes à iniciativa privada.



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