O presidente Vaz de Lima participou nesta segunda-feira, 16/2, da cerimônia de assinatura do projeto de lei, do Poder Executivo, que revaloriza o piso salarial regional paulista, que será encaminhado pelo governador José Serra à Assembleia Legislativa. Estava presente também o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

Vaz de Lima destacou o papel do Parlamento paulista na discussão e aprovação de medidas capazes de garantir o crescimento econômico e o emprego dos trabalhadores. "Estamos sempre preocupados com a melhoria das condições de vida da população", afirmou o presidente.

Em seu discurso, ele lembrou que o piso salarial regional tornou-se legalmente possível a partir de uma delegação de competência contida na Lei Complementar Federal 103, de 2000. Ele defendeu a aplicação desse princípio para outras áreas, a fim de que os Estados possam legislar de acordo com as pecualiaridades regionais (como aconteceu no caso da videoconferência de presos em São Paulo, barrada no Supremo Tribunal Federal e logo depois aprovada no Congresso Nacional).

O projeto que aumenta os valores do salário mínimo regional de São Paulo dispõe que as três faixas salariais passem dos atuais R$ 450, R$ 475 e R$ 505 para R$ 505, R$ 530 e R$ 545. Os pisos regionais, instituídos pela Lei 12.640/2007, alterada pela Lei 12.967/2008, beneficiam, com remuneração acima do salário mínimo nacional, os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O reajuste do salário mínimo nacional foi de 11,29%.