A previsão orçamentária para o ano de 2011, estimada em R$ 140.673.564.343, e encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado pelo Executivo como o Projeto de Lei 711/2010, foi aprovada por 59 votos sim e 17 votos não, pelo Plenário nesta terça-feira, 21/12. A aprovação se deu de acordo com o parecer do relator da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), deputado Bruno Covas (PSDB), que acolheu 2.464 das 11.109 emendas apresentadas pelos deputados para aperfeiçoar o Projeto de Lei 711/2010, na forma de 16 subemendas que aglutinam emendas propostas pela própria CFO e pelas comissões de Agricultura e de Promoção Social. O PT, o PSOL e o deputado Olimpio Gomes votaram contra a proposta e a favor das emendas apresentadas pela oposição e que foram rejeitadas pelo Plenário.

Na mensagem do governador, anexa ao texto do projeto, o chefe do Executivo do Estado de São Paulo afirma que o projeto atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e também ao Plano Plurianual (PPA) do período 2008/2011. Segundo Alberto Goldman, "a proposta orçamentária para 2011, a última da atual gestão, é, mais uma vez, uma proposta marcada por uma atitude de confiança. Renova o compromisso de seguir trilhando o caminho do equilíbrio entre a prosperidade econômica e a equidade social, de modo a impulsionar mudanças, atender às demandas e potencialidades das diferentes regiões, estender as oportunidades para a superação social e contribuir para conformar uma sociedade mais justa e solidária".



Obstrução e voto em separado



A bancada do PT votou contrariamente ao projeto, apresentando voto em separado que justifica sua posição em relação à peça orçamentária aprovada. Basicamente, os petistas argumentam que a proposta do Executivo subestima o valor a ser arrecadado em 2011, fazendo uma previsão abaixo das expectivas reais de arrecadação. Tal maneira de elaborar a peça orçamentária, dizem eles, possibilita ao Executivo um remanejamento de recursos da ordem de R$ 5,2 bilhões, suficientes para suplementar o Judiciário, alocar mais recursos para as universidades públicas do Estado (USP, Unesp e Unicamp), o Centro Paula Souza, a Defensoria e o Ministério Público, e também permitir reajustes nos salários dos servidores das áreas de segurança pública, educação, saúde etc.

O PT e o PSOL obstruíram a discussão e votação da matéria, usando os recursos regimentais para isso. Tal estratégia fez com que a discussão se estendesse, sem impedir, no entanto, que a base governista garantisse o quórum necessário para a aprovação do PL 711/10.