DA REDAÇÃO (com fotos)

Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Prisional, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB), ouviram, na manhã desta quinta-feira, 16/5, funcionários e diretores do Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto. A convocação da CPI teve o intuito de esclarecer fatos denunciados pela imprensa sobre o uso de bebidas alcoólicas por presidiários e avaliar o grau de segurança do presídio de regime semi-aberto. Situado em área considerada rural de São José do Rio Preto, quando de sua inauguração em 1955, o presídio hoje começa a ter manchas de urbanização próximas a sua área, o que tem preocupado moradores da cidade e deputados oriundos da região.

O fato pontual trazido à CPI se referia à constatação, por parte de funcionários, de que 10 reeducandos, quando do retorno à área restrita da unidade estavam visualmente embriagados, o que motivou o impedimento de que fossem liberados para passeios no restante do dia. Essa restrição causou tumultuo entre eles, que ameaçaram funcionários exigindo a liberação. Após a análise dos riscos potenciais que a interdição dos presos poderia causar no presídio como um todo, o diretor de plantão autorizou a saída do grupo, para posteriormente aplicar sanções.

Após o depoimento de funcionários, do diretor de turno e do diretor de plantão, os deputados concluíram que o funcionário, no caso o diretor de plantão, não tinha outra alternativa que não a liberação dos presos, pois os funcionários não portam armas, não existe uma guarnição da Polícia Militar no local e o presídio não dispõe de cela que poderia eventualmente contê-los, até que reforço policial pudesse comparecer à unidade. Para os deputados, a arrogância dos presos demonstra a certeza que têm de que podem conseguir o que querem através de pressão - o que apenas confirma o domínio que os presos exercem sobre o presídio. Alguns deles são ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que busca o controle de todas as unidades prisionais do Estado.

Segundo alguns parlamentares, a impossibilidade de se executarem revistas constantes nos alojamentos, a total liberdade dos presos no uso de telefones, as próprias características de uma prisão de regime semi-aberto, em que o preso pode sair e voltar, e a crescente expansão das facções criminosas, gera um clima de insegurança para os funcionários e pode fomentar o uso, por parte do crime organizado, do estabelecimento penal como base de operação.

A superpopulação do sistema carcerário, aliada à morosidade da justiça e à imprecisa avaliação psicossocial do prontuário do preso são fatores que, muitas vezes, encaminham para o regime semi-aberto pessoas de elevado grau de periculosidade, o que pode trazer intranqüilidade para um estabelecimento prisional que seria a última porta antes da liberdade definitiva, segundo avaliação dos depoentes. Como afirmaram os presentes à sessão da CPI, teoricamente nestes locais o reeducando teria a sua lapidação como indivíduo, para retornar ao convívio social dentro de um novo padrão de comportamento.