Projeto de lei apresentado por Gilmaci Santos (PR) autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de anistia do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a proposta do deputado (PL 260/07), a anistia seria de 50% do débito, concedida em uma só oportunidade. O objetivo da medida, de acordo com Gilmaci, é "ajudar chefes de família que queiram regularizar sua situação, trazendo ainda aos cofres públicos uma receita que poderá ser revertida em benefício do bem comum".

Gilmaci avalia que a facilidade de importação de produtos industrializados, gerada pela globalização, é um dos fatores que provocam desemprego dos trabalhadores especializados e levam à inadimplência. "Os destinatários de nossa proposta não são os aproveitadores de plantão, aqueles que fazem da inadimplência um hábito. São aqueles que lutam para regularizar situações", destaca o deputado.

Ele lembra ainda que muitas vezes os proprietários utilizam esses veículos em seu trabalho, tanto como meio de transporte, no caso de vendedores e representantes, como servindo de quiosques. "Para esses contribuintes, ter um veículo não é sinal de luxo ou riqueza, mas absoluta necessidade".

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