O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa, promove, em parceria com o deputado Fernando Capez (PSDB) e com a Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 29/6, o seminário Competência Legislativa em Matéria de Procedimento: A Alesp e o Código Estadual de Procedimento. O evento será realizado no Auditório Paulo Kobayashi do Legislativo paulista, das 9h30 às 13 horas.

O seminário terá duas palestras: Competência Legislativa do Estado, ministrada pelo advogado Rubens Approbato Machado, especialista em Direito Tributário, que já ocupou os cargos de presidente do Conselho Federal da OAB, presidente da OAB/SP, membro vitalício do Conselho da OAB/SP e secretário dos Negócios da Justiça do Estado de São Paulo, além de ser presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD); e A Importância do Código de Procedimentos Processuais na Uniformização dos Procedimentos, ministrada por José Orestes de Souza Nery, desembargador da Seção de Direito Criminal, suplente do Órgão Especial e membro da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além da presença do procurador de Justiça e deputado Fernando Capez, a abertura do seminário contará com as presenças do presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D"Urso e do presidente da Comissão de Proposições e Acompanhamento ao Poder Legislativo da OAB/SP Gabriel Marciliano Júnior.

A participação no seminário é gratuita e a inscrição, que deverá ser feita pela internet até o dia 27/6, obrigatória. Para se inscrever, o interessado deve entrar no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) e depois em Instituto do Legislativo, tópico que se localiza no lado direito da tela. Depois, basta clicar em Agenda de Palestras, Eventos e Seminários.