Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 13/6, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o secretário estadual dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, declarou que a ViaOeste, empresa exploradora da concessão da rodovia Castelo Branco, foi notificada de que deverá alargar a ponte sobre o rio Tietê e aumentar a capacidade do trevo de Barueri. Segundo Zeitlin, a medida é conseqüência da constatação, por parte da secretaria, de que alguns congestionamentos na região já ultrapassam 50 horas de duração.

A audiência foi convocada pela Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), com o objetivo de discutir a cobrança de pedágios e o fechamento dos acessos nas marginais da Castelo Branco. Além de Zeitlin, estiveram presentes o presidente da ViaOeste, Enio Cardoso Viana; o presidente da Câmara Oeste, vereador Marcos Neves, e representantes de diversas entidades da Região Oeste da Grande São Paulo.

Desde a implantação dos pedágios, há cerca de três meses, uma comissão formada por organizações sindicais, associações comerciais, empresas e moradores tem mobilizado a população através de manifestações contrárias à cobrança e do incentivo a um boicote sistemático ao tráfego nos trechos onde ela é efetuada. Entre outras coisas, a comissão exige a redução da tarifa (R$ 3,50) e a possibilidade de acesso livre a todas as cidades da região.

Já no início da audiência, o secretário afirmou que é "normal em todo o mundo a taxação sobre o uso de obras curtas e caras não ser calculada de acordo com a quilometragem". Segundo ele, existem opções totalmente gratuitas de acesso às cidades. As afirmações de Zeitlin foram contestadas pelo presidente da Câmara Oeste e pelo advogado Luís Otávio Rosa, que falou em nome das entidades presentes.

De acordo com Marcos Neves, os acessos livres existentes não são viáveis porque incluem vias já congestionadas ou sem condições de tráfego. "O boicote vai continuar e certamente o governo vai nos chamar de vândalos quando tivermos de fechar a Castelo", declarou o vereador. Para Luís Otávio Rosa, a concessão da rodovia apresentou irregularidades desde a licitação, cujo edital não prevê o fechamento dos acessos. O advogado citou trechos do relatório final da CPI dos Pedágios, realizada pela Assembléia Legislativa, onde os deputados membros da comissão defendem a gratuidade nas pistas centrais da rodovia e a manutenção dos acessos livres.

O deputado Pedro Mori (PSB) questionou a cobrança de tarifas mais altas em rodovias mais curtas e caras, afirmando que isso contraria o princípio da isonomia entre os cidadãos. Willians Rafael, deputado pelo PTB, sugeriu a formação de um grupo de estudos encarregado de encontrar uma saída definitiva para o problema. Enquanto não se chega a essa solução de consenso, a cobrança dos pedágios ficaria suspensa.

Para o deputado petista Emídio de Souza, o governo não pode ignorar que grande parte da movimentação na rodovia é gerada por trabalhadores ligados a empresas que operam na região. "Não por acaso os engarrafamentos acontecem nos horários das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas, quando as pessoas estão indo ou voltando do trabalho", afirmou o parlamentar.

Em entrevista concedida à TV Assembléia, o deputado Edson Aparecido defendeu a cobrança do pedágio. "A tarifa é social porque paga quem trafega pela rodovia", disse Aparecido. "Além disso, o dinheiro arrecadado é investido em melhorias na malha rodoviária". O parlamentar, contudo, admite que é necessário rediscutir a questão dos acessos às cidades situadas às margens da Castelo.