Além de bastante difundido, o uso de produtos fitoterápicos e plantas medicinais passará a ser regulamentado no Estado de São Paulo, com a implantação de políticas e diretrizes no âmbito das instituições estaduais. É o que prevê lei aprovada na Assembléia Legislativa, com base no PL 174/2005, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva.

A lei, que será promulgada pela Assembléia, estabelece a criação do Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas para fins Terapêuticos e Alimentares.

Segundo o deputado, "o objetivo é contemplar áreas de conhecimento referentes ao cultivo e beneficiamento primário das plantas medicinais e aromáticas, produção de medicamentos fitoterápicos, educação com formação e capacitação em todos os níveis de ensino, cultura, pesquisa, assistência à saúde, informação, comunicação e inclusão social". Rodolfo Costa e Silva lembrou ainda que, segundo pesquisas, 60% da população não tem acesso a qualquer tipo de medicamento convencional, valendo-se exclusivamente dos recursos terapêuticos da vasta flora medicinal.

"Estamos assistindo a uma ação predatória e à exploração desorganizada desses recursos, o que vem ameaçando de extinção várias espécies medicinais e acarretando incalculáveis prejuízos ecológicos, culturais e econômicos e de saúde pública. Diante disso, torna-se imperiosa e inadiável uma ação efetiva do Estado no sentido de preservar e utilizar racional e cientificamente esse enorme patrimônio cultural e biológico, inserindo-o no sistema oficial, atenuando o elevado custo com a importação de matéria para a produção de medicamentos (atualmente em torno de 90%)", justificou o parlamentar.

A regulamentação da lei acontecerá em noventa dias após sua publicação. Também será criado o Conselho Estadual de Plantas Medicinais e Aromáticas.

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