Projeto de Lei n° 174, de 2005 ( PL 174 / 05 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /2005

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	174 / 2005
Ementa	Cria o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.
Data de Publicação	15/04/2005
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	FITOTERAPIA, MEDICINA ALTERNATIVA, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PLANTA AROMÁTICA, PLANTA MEDICINAL, PROGRAMA, PROGRAMA ESTADUAL, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/11/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.038

Tramitação

Data	Descrição
15/04/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/04/2005
18/04/2005	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2005	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2005	Pauta de 3ª sessão.
25/04/2005	Pauta de 4ª sessão.
26/04/2005	Pauta de 5ª sessão.
28/04/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/06/2005	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/06/2005	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
15/06/2005	Distribuído a Deputada Beth Sahão
02/08/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
02/08/2005	Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ao projeto e às emendas da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/08/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2005	Presidente solicita Relator Especial.
10/08/2005	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/08/2005	Devolvido sem parecer
19/08/2005	Devolvido sem parecer
01/09/2005	Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/10/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005	Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com a emenda apresentada e com a emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/10/2005	Publicados: parecer nº 2 705/05 da CCJ, favorável com emenda e parecer nº 2 706/05, da CSH, favorável ao PL e à emenda da CCJ e parecer n° 2 707/05, da CFO, favorável à proposição com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 11)
20/12/2006	49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/12/2006	49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
20/12/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006	52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
22/12/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
26/12/2006	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/12/2006	Entrada na Comissão de Redação
28/12/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
09/01/2007	Juntado pedido de R.E.
22/01/2007	Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR
31/01/2007	Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação
02/02/2007	Publicado Parecer nº 59/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 9)
02/02/2007	Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
02/02/2007	Pauta de 1ª sessão.
09/02/2007	Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007.
10/02/2007	Publicado Autógrafo nº 27.085 (DA p. 6)
10/02/2007	Aguardando Sanção
03/03/2007	Publicada Mensagem nº 48/07, de 02/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14/15).
05/03/2007	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/03/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2007	Juntado pedido de R.E.
22/03/2007	Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
27/03/2007	Devolvido sem parecer
03/04/2007	13ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/04/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/10/2007	34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitado o Veto,
02/11/2007	Publicada a Lei nº 12739, de 1º de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
02/11/2007	Convertido na Lei nº 12739, de 1º de novembro de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual
07/11/2007	arquive-se.
28/11/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.038

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
07/06/2005	2705 / 2005	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Analice Fernandes	Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005	2706 / 2005	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e às emendas da CCJ	Beth Sahão	Comissão de Saúde e Higiene
04/10/2005	2707 / 2005	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com a emenda apresentada e com a emenda da CCJ.	Waldir Agnello	Comissão de Finanças e Orçamento
31/01/2007	59 / 2007	propondo redação final	propondo redação final	Rosmary Corrêa	Comissão de Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	10/02/2007	Autógrafo	27085	Autógrafo ao Projeto de lei numero 174/2005	Mesa Diretora
2	02/11/2007	Lei (§ 8º - artigo 28)	12739		Vaz de Lima, Mesa Diretora
3	09/02/2007	Ofício	294	Ofício ao Projeto de lei numero 174/2005	Mesa Diretora
4	22/12/2006	Req. Urgência			Ricardo Trípoli
5	10/06/2005	Req. Urgência			Ricardo Trípoli
6	03/03/2007	Veto Total	/2007	Mensagem 48	Governador
Total: 6 ocorrência(s)

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