A proposta de reforma tributária que foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados tem todo o meu apoio. O projeto do governo vai tornar o sistema de impostos mais simples e socialmente mais justo. Vide o resumo dos principais pontos divulgados pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República:"A Reforma Tributária vai tornar a cobrança de impostos mais eficiente e mais justa. No sistema de hoje, as empresas e os trabalhadores são sobrecarregados, o que dificulta os investimentos na produção e geração de empregos. Os mais pobres ainda pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos, e a economia sofre com a redução de empregos e os altos custos que os produtos brasileiros acabam tendo no exterior. Por isso, a urgência da Reforma: para possibilitar o crescimento de todo o país. Boa parte dos trabalhadores brasileiros trabalha na informalidade, sem carteira assinada, sem previdência ou sem direitos trabalhistas assegurados. Um dos motivos é a grande carga de tributos sobre a folha de pagamento das empresas. Ou seja, fica caro contratar. A Reforma Tributária vai mudar isso, porque vai fazer com que parte das contribuições sociais seja cobrada sobre o faturamento das empresas, e não mais sobre a folha de pagamento. Emprego com carteira assinada vai ficar mais fácil e barato para os empregadores, e o emprego a que todos os brasileiros têm direito, mais próximo. A Reforma Tributária vai estimular os investimentos na nossa economia, reduzindo os impostos sobre a produção e eliminando o "efeito cascata", ou seja, aqueles tributos, como a Cofins, que vão se acumulando e encarecendo nossos produtos a cada etapa da produção. Também vai retirar os privilégios dos importados, que pagavam menos impostos que a produção nacional e, por isso, tinham vantagens no mercado brasileiro. Agora a competição vai ser justa, com todos pagando os mesmos impostos. O sucesso dos nossos produtos no exterior depende de preços competitivos. Por isso, não adianta taxar nossas exportações para arrecadar recursos. Isso só aumenta seu preço e dificulta sua venda lá fora. Com a Reforma Tributária, o estímulo à exportação vai ser para valer, porque ela vai eliminar a carga tributária sobre os produtos brasileiros exportados. Uma economia moderna se faz assim: incentivando a produção nacional, que conquista mercados no mundo todo e gera empregos e renda para todos os brasileiros. A guerra fiscal entre os Estados tem que acabar. Nessa disputa para ver quem dá mais incentivos para conquistar as empresas que querem investir, os Estados e os Municípios perdem arrecadação, enfraquecem a unidade brasileira e cedem a poucos os recursos que deveriam ser usados para o bem de todos. Por isso, a Reforma Tributária vai unificar a legislação do ICMS e proibir a concessão de benefícios fiscais. Ou seja, o Brasil não vai mais ver Estado brigando contra Estado. Melhor ainda, será criado um fundo nacional de desenvolvimento regional, substituindo a guerra pela cooperação. Serão mais de R$ 2 bilhões para combater as desigualdades regionais, investidos nas regiões menos desenvolvidas, para fazer cada vez mais um Brasil para todos. Um país como o Brasil não pode aceitar que a camada mais pobre da população pague proporcionalmente mais impostos do que os mais favorecidos. Por isso, alimentos de primeira necessidade e medicamentos vão ter ICMS mais baixo, barateando a saúde e a comida que vai à mesa do brasileiro. As micro e pequenas empresas são as que geram mais empregos para o país. Mas ainda enfrentam os altos custos e a burocracia de pagar tributos diferentes para a União, os Estados e os Municípios. Unindo todos esses tributos em uma única lei, mais simples, a Reforma Tributária vai incentivar as micro e pequenas empresas a produzir e gerar ainda mais vagas. O ICMS unificado vai simplificar o sistema de cobrança, vai aumentar a arrecadação e combater a sonegação. Uns poucos que driblam a lei estão fazendo a população inteira pagar caro. Com todos pagando o que devem, é possível fazer todo mundo pagar menos e evitar que empresas que respeitam a lei sejam prejudicadas pela concorrência desleal das que aumentam suas vendas e seus lucros sonegando impostos. Com a Reforma, só o sonegador vai pagar mais. Com o ICMS mais simples, as empresas vão gastar menos para administrar seus negócios e para cumprir suas obrigações fiscais. Já os Estados vão ser mais eficientes no controle da arrecadação e vão ter mais recursos para cumprir seu objetivo maior: o bem-estar da população. Um ponto de honra da Reforma Tributária é manter a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios. Mas para isso não é preciso aumentar o que a população paga. Pelo contrário, o sistema vai ficar mais eficiente, e vai ser possível arrecadar os mesmos recursos com menos impostos, sem privilégios nem perdas para nenhum setor da economia brasileira."*Candido Vaccarezza é deputado estadual pelo PT.