DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 2/3, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB), com as presenças dos deputados Baleia Rossi (PMDB), Afonso Lobato (PV), Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque (PT), aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 1196/2003, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB), que declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com sede no município de Americana. A bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí abrange uma área de 12.400 km², sendo 11.000 no Estado de São Paulo, atendendo a 50 municípios, parcial ou integralmente. O objetivo do Consórcio é planejar e fomentar ações de proteção, preservação e conservação do meio ambiente e, conseqüentemente, utilizar de maneira equilibrada os recursos hídricos destes rios, promovendo um desenvolvimento sustentável na região.