Representantes dos docentes, funcionários e alunos das universidades públicas paulistas estiveram na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 13/2, para debater os decretos do governador José Serra que desvinculam o ensino técnico das universidades e reformulam o Conselho dos Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp). Para participar de audiência pública agendada pela Comissão de Educação, foram convidados também os reitores das universidades e o secretário estadual do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, que não compareceram. A falta de quórum impediu que a reunião da comissão, presidida pelo deputado Roberto Felício (PT), fosse realizada formalmente. Os reitores da USP, Unesp e Unicamp estiveram na Assembléia nesta terça-feira, porém para participar de reunião com o Colégio de Líderes e reivindicar a garantia das verbas universitárias.Os líderes partidários receberam também uma comissão dos representantes de docentes, estudantes e servidores das universidades, os quais apresentaram suas avaliações sobre os decretos que o governador José Serra editou nos primeiros dias de seu governo, em janeiro passado. Para eles, os decretos caracterizam uma intervenção e um desrespeito à autonomia universitária, com a desvinculação dos ensinos superior e técnico da Secretaria de Ciência e Tecnologia.Os decretosO governador criou as secretarias do Ensino Superior e do Desenvolvimento Econômico, que absorveram as funções da extinta Secretaria de Ciência e Tecnologia. A Secretaria da Educação cuidará apenas do ensino básico e fundamental.Para César Augusto Minto, da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e do Fórum das Seis, que reúne professores das três universidades públicas estaduais e do Centro Paula Souza, a decisão governamental de primeira hora é emblemática e expressa a intenção de fragmentar a educação pública, com vistas à privatização do ensino no Estado. "Os decretos do governador são preocupantes pelo que dizem e pelo que omitem. Mencionam pesquisa aplicada, mas não a pesquisa básica, não fazem nenhuma referência aos investimentos e sinalizam para o enxugamento da máquina ao vedarem a admissão de pessoal e a realização de concurso público por tempo indeterminado."A interpretação de Minto foi reforçada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Alexandre Pariol, pelas representantes dos estudantes Jéssica Monteiro, da União Estadual dos Estudantes (UEE), e Cristiana Gonzáles, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP, e pelo presidente da Associação dos Professores do Estado (Apeoesp), Carlos Ramiro.Alexandre Pariol afirmou que os sindicatos dos funcionários saberão responder à intervenção na autonomia universitária e estão preparados para se mobilizar nesse sentido, caso a determinação do governo não seja revista. Segundo informou ainda o sindicalista, as universidades têm prazo de 90 dias para apresentar o perfil de seus trabalhadores e respectivas funções, o que indica, na sua opinião, a adoção de uma política de enxugamento funcional.A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que presidiu a audiência pública, afirmou que o Decreto 51.461/07 desobedece "sorrateiramente" a legislação que determina a vinculação do ensino técnico do Estado à Unesp. A parlamentar disse também ser necessário discutir o papel das fundações nas universidades, pois os recursos públicos são utilizados por elas e os custos do uso da máquina universitária são indevidamente cobrados dos alunos.