Acusados de tortura Rui Falcão (PT) prestou solidariedade ao ministro Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, que decidiu renunciar ao mandato, caso a Advocacia Geral da União (AGU) continue e defender acusados de tortura durante o regime militar. "É inadmissível que queiram, baseados na Lei da Anistia, defender torturadores. Trata-se de um crime imprescritível", reivindicou o parlamentar. Para ele, é uma decisão que vai contra os princípios da cidadania e a luta dos membros da Comissão dos Mortos e Desaparecidos. Em 21/10, foi divulgado que a AGU assumiu a defesa de dois coronéis acusados de torturar, entre 1970 e 1976, presos políticos. (GF) Audiência pública Olimpio Gomes (PV) reiterou que os servidores públicos do Estado são os mais mal pagos do país. Gomes disse que após 60 dias de paralisação, completados nesta quarta-feira, 29/10, a greve dos policiais civis vai continuar. Ainda segundo ele, a Polícia Militar só não aderiu à greve porque a Constituição não permite. O deputado lembrou que a Assembléia vai sediar audiência pública, nesta quinta-feira, 30/10, às 14h30, no plenário JK, com a participação de representantes da categoria. (GF) Política de bonificações Carlos Giannazi (PSOL) disse que o tratamento que o governo dispensa aos servidores públicos é crítico. Para ele, a política de premiações, bonificações e gratificações prejudicam os servidores na hora da aposentadoria. "Se o governo não investe nos funcionários nem em melhorias no setor, quem acaba pagando por isso é a população", disse. "O PLC 41/2008, que institui bonificação por resultados, é uma nova afronta ao funcionalismo, pois o aprendizado do aluno não depende apenas do desempenho do professor, mas de variáveis", defendeu. Giannazi solicitou aos demais parlamentares que apresentem emendas, em prol da categoria, aos projetos do governo para o setor. (GF) Vítimas do amianto Marcos Martins (PT) registrou decisão da Justiça Federal que determina o fornecimento de medicamentos às vítimas de doenças provocadas pelo contato com o amianto, em sentença da juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho que atende parcialmente pedido da Defensoria Pública da União em ação pública movida contra a União e os Estados do Rio de Janeiro e Goiás. Martins falou da importância da decisão para o cumprimento da lei de sua autoria que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. (MS) Sem ranço Adriano Diogo (PT) citou a agenda que cumpriu na última terça-feira, 28/10, para concluir que o seu partido não alimenta qualquer ranço contra as polícias Militar e Civil, as quais são hoje, segundo ele, instrumentos da democracia e da civilidade. Diogo informou que durante a tarde do dia 28 acompanhou, juntamente com outros parlamentares, as manifestações dos policiais civis em greve e na noite do mesmo dia participou da entrega do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, em que o ministro Paulo Vanucchi criticou recente posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) a respeito da responsabilização dos crimes de tortura ocorridos durante a ditadura militar. (MS) De volta Ao reassumir as atividades parlamentares, das quais se licenciou para concorrer às eleições municipais em São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB) desejou boa sorte ao prefeito eleito do PT, Luiz Marinho, e comprometeu-se a continuar acompanhando as demandas do município e atuando em prol do desenvolvimento econômico e do bem-estar da população da região do ABC. (MS) Desafio das cidades Prefeito eleito de Guarulhos, o deputado Sebastião Almeida (PT) afirmou que "o grande desafio para os vencedores das eleições municipais é, acima de tudo, diminuir a desigualdade nas cidades, transformando-as num lugar onde todas as pessoas, e não só uma parte delas, possam viver, desfrutar de infra-estrutura e ser atendidas em seus direitos de cidadão". Ele disse ainda que, para dar continuidade às mudanças que já vêm acontecendo em Guarulhos, buscará esforços junto aos governos estadual e federal. Almeida também cumprimentou os trabalhadores da Segurança Pública que, segundo ele, tiveram a coragem de assumir suas reivindicações. (MS) Salários compatíveis Conte Lopes (PTB) saudou os professores aposentados presentes e repudiou a prática de se conceder aumentos diferenciados a servidores ativos e inativos. Ele afirmou que os funcionários da Educação têm, assim como os policiais, de cobrar salários compatíveis com a importância de suas atividades, especialmente considerando que há categorias com salário inicial de R$ 19 mil. "Quem dá aumento é o governador, portanto, a proposta deve vir do Palácio", considerou Lopes, apontando a ineficácia de emendas de parlamentares que pretendam maiores índices de reajuste para o funcionalismo. (MS) Estado e funcionalismo Hamilton Pereira (PT) defendeu que a necessidade de bem remunerar todas as categorias de trabalhadores públicos está diretamente ligada ao mandamento constitucional que obriga os Estados a proverem os cidadãos de bens e serviços de qualidade. No entanto, segundo ele, o governador Serra é cruel com o funcionalismo, "que há 12 anos aguarda por valorização". Pereira disse esperar que o Colégio de Líderes receba os representantes dos professores aposentados, assim como as demais categorias, com a atenção merecida. (MS) Intransigência alheia "O movimento dos policiais civis do Estado está completando 60 dias e até agora o Executivo estadual tem-se mostrado prepotente, não abrindo caminho para o diálogo", afirmou o deputado Olimpio Gomes (PV) sobre o impasse que tem levado à paralisação da categoria. O parlamentar informou que haverá uma manifestação de todos os policiais civis do país, nesta quinta-feira, 30/10, em solidariedade à Polícia Civil de São Paulo. "Também nesta quinta-feira haverá na Casa uma audiência pública para se discutir os projetos referentes às polícias encaminhados à Casa pelo Executivo. Os projetos são tão ruins que nem dá para fazer alterações que os melhorem. O governo do Estado joga migalhas aos policiais e diz que a intransigência é deles". (BA) Inimigo comum O deputado Edson Ferrarini (PTB) elogiou os membros das polícias civil e militar do Estado, afirmando que são os melhores policiais do país. Segundo ele, apesar disso, faltam condições de trabalho a esses profissionais. Declarou que, desde 1993, quando as polícias passaram a ter paridade, atuando unidas, houve uma diminuição da criminalidade em São Paulo. "O episódio ocorrido recentemente no Palácio dos Bandeirantes foi um dos mais desagradáveis que presenciei. As polícias civil e militar são unidas e nosso inimigo comum são os criminosos. Eu, como coronel da Polícia Militar, estou solidário ao movimento da Polícia Civil, e por isso solicito ao governador que atenda às justas reivindicações da categoria". (BA) Apoio à região sudoeste O deputado Edson Giriboni (PV), declarou que nestas últimas eleições seu partido teve um crescimento significativo, tanto em relação à eleição de prefeitos quanto de vereadores. "Cumprimento também o deputado federal Fernando Gabeira, pela sua expressiva votação para prefeito na cidade do Rio de Janeiro, apesar da derrota. Que ele continue a lutar pela ética e moralidade no país". Giriboni afirmou que, independente de partido, todos os prefeitos eleitos da região sudoeste do Estado " a qual sua cidade, Itapetininga, pertence " podem contar com seu apoio. "Minha região precisa de muito investimento, já que apresenta os piores indicadores sociais e econômicos do Estado". (BA) Duas histórias "Nesta quarta-feira, 29/10, o governador Serra anunciou que cinco rodovias " Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Dom Pedro I, Marechal Rondon e Raposo Tavares " passarão a funcionar num regime de concessão. Concessão é diferente de privatização. Concessão é um modelo moderno de gestão, que em termos simplificados significa que o governo aluga estradas para a iniciativa privada, mantendo a fiscalização nas mãos do poder público", afirmou a deputada Célia Leão (PSDB). "O Estado de São Paulo tem duas histórias: uma antes do governo do PSDB e outra depois. Parabenizo o governo estadual pela coragem e responsabilidade", completou. (BA) A mesma postura "Sabemos que as demandas políticas nascem nos municípios. Por isso, agora que as eleições terminaram, torcemos para que se fortaleça a relação da população com o poder público municipal. Desejamos particularmente felicidades aos prefeitos eleitos na região do ABC", afirmou Donisete Braga (PT). Para o deputado, assim como o presidente Lula não interveio na questão partidária para fazer o repasse de verbas para os Estados, ele espera que o governador José Serra tenha a mesma postura em relação ao repasse para os municípios. (BA) Visitas Esteve em visita ao plenário da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 29/10, o prefeito de Monte Mor, Rodrigo Maia, reeleito para o cargo nas eleições deste mês de outubro. As galerias do Plenário Juscelino Kubitschek receberam representantes da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), servidores da Segurança Pública e da Saúde.