MPE investiga venda de dados sigilosos da Segurança Pública


09/05/2011 18:47

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A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, do Ministério Público do Estado (MPE-SP), abriu o Inquérito Civil 281/2011 para investigar a venda de informações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública. O inquérito é consequência de representação junto ao MPE do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), em 1º/3 deste ano, pedindo a abertura de investigação. A decisão foi comunicada pelo promotor Saad Mazloum ao próprio deputado.

O promotor Mazloum designou para o dia 19/5 o depoimento de Túlio Kahn, então chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública e responsável pela venda de serviços de consultoria em segurança. Pediu também que fosse oficiada a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A) para que apresente, em dez dias úteis, cópias dos contratos e aditamentos celebrados com a empresa Angra Consultoria, acompanhados de esclarecimentos quanto à justificativa da contratação.

Segundo noticiado no início de março, pelo jornal Folha de S. Paulo, os dados eram extraídos de compilações do governo por Túlio Kahn. Paralelamente à função, Kahn vendia serviços de consultoria em segurança por meio da firma Angra, da qual é sócio-diretor desde 2005. Entre seus clientes, figuravam empresas do Estado " que, em tese, deveriam ter acesso franco aos dados produzidos pelos órgãos públicos estaduais.

Tanto o agora ex-chefe da Coordenadoria quanto o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, podem ser responsabilizados por prática de improbidade administrativa.

"As informações sigilosas sobre a criminalidade na Grande Campinas constam de um relatório feito para a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), autarquia do Estado que auxilia o planejamento da região. Foi a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A), empresa do governo paulista, que contratou a Angra. Ou seja, o governo pagou a uma empresa privada para obter dados sobre crimes que são deste governo", diz trecho da reportagem que Rui Falcão anexou em sua representação ao MPE.



rfalcão@al.sp.gov.br

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