Reforma na Educação Depois de elogiar o trabalho da Casa Civil, Pedro Tobias (PSDB) afirmou ter gostado das reformas que serão feitas pela secretária da Educação, mas ele acredita que deve ser feito mais. "Ela gostou da proposta da melhor escola receber um prêmio, mas e a pior? Deve ser punida!", disse. Tobias apóia a secretária Maria Helena e defende que uma escola que, em cinco anos, não alfabetiza o aluno deve ter sua avaliação revista. (ME) Santas Casas Vitor Sapienza (PPS) informou que uma alteração no Código Nacional de Trânsito, proposta pelo deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) à Câmara dos Deputados, dará condições legais para que 15% do valor das multas de trânsito recolhidas no Estado sejam destinados às santas casas. A proposta é objetivo de PL de autoria de Sapienza, que foi aprovado por esta Casa mas vetado pelo governador, sob a alegação de impedimentos existentes na lei federal. (MS) Falta de perícia Com base em fotos tiradas por moradores da Freguesia do Ó, que mostram a delegacia policial da região atulhada de máquinas caça-níqueis, Olímpio Gomes (PV) afirmou que naquela circunscrição os estabelecimentos de jogo ilegais são fechados e os equipamentos são de fato apreendidos. Ainda que a Secretaria de Segurança Pública não dá condições para que tais máquinas sejam periciadas, o que impede a caracterização do delito. Segundo o deputado, faltam peritos na Polícia Científica e a secretaria não pensa em contratação. (MS) Córrego Taboão O deputado Orlando Morando (PSDB) parabenizou a secretária Dilma Seli Pena, de Saneamento e Energia, e o governador Serra, pela autorização de abertura de licitação para obras de canalização do córrego Taboão, localizado nos municípios de São Bernardo do Campo e Diadema. De acordo com Morando, a obra é reivindicada há mais de 20 anos e beneficiará 50 mil moradores, que não mais sofrerão com as enchentes. O deputado também agradeceu a atuação do deputado Mário Reali (PT) e dos prefeitos Willian Dib e José de Fillipi Júnior. (MS) Escolas técnicas federais Maria Lúcia Prandi (PT) referiu-se ao compromisso do governo federal com a educação, ressaltando a plano de expansão da rede federal de educação profissional. Segundo ela, como fruto de uma política bem planejada, até 2010 teremos 354 escolas técnicas no país. "Quando o presidente Lula assumiu, em 2002, eram 140 as escolas. Agora vamos atingir o número de 204", afirmou a deputada, lamentando que, ao contrário do que ocorre no plano federal, o governo do Estado apenas fala da expansão do ensino técnico sem oferecer um planejamento ou cronograma de entrega das novas unidades. (MS) Bom senso Uebe Rezeck (PMDB) lamentou a resposta da secretária de Educação em relação às reivindicações de solução para os problemas causados pela interdição da Escola Embaixador Macedo, em Barretos. Para Rezeck, ao responder que quem decide é o Executivo, a secretária lembrou a época em vivíamos em regime de exceção. "Tenho de reivindicar, sim, e a secretária precisa ouvir", afirmou o deputado, dizendo que quem deve decidir é o bom senso e a necessidade dos nossos jovens. (MS) Mediação Luiz Carlos Gondim (PPS) pediu urgência para medidas que evitem conflitos nas áreas localizadas no Parque São Martinho, Santo Ângelo e distrito de Jundiapeba, onde 2,5 mil famílias vivem sob grave tensão e temem ações de despejo propostas pela Mineradora Itaquareia. Segundo Gondim, o Incra já apresentou proposta de indenizar a empresa para garantir a permanência dos produtores na área e a frente parlamentar criada na Assembléia tem atuado no sentido de mediar a situação. (MS) Ações enganosas "Março é o mês em que lutamos pelo reajuste salarial do servidor público", afirmou Olímpio Gomes (PV). De acordo com ele, a Segurança Pública é a categoria que mais sofre, pois "é produto de uma política macabra implantada há 13 anos". O parlamentar reivindica a política de reajuste salarial que contempla apenas os ativos, excluido as pensionistas e os aposentados. "O reajuste do ano passado de 23% não resultou em nada, já que, com a criação da SPPrev, o imposto subiu de cinco para 11%", reclamou. "Os policiais estão desmotivados e as ações do governo para remediar isso são todas enganosas", concluiu. (GF) De 14 a 15 pedágios no Rodoanel O deputado Marcos Martins (PT) chamou a atenção da população para o acréscimo do número de pedágios nas rodovias de São Paulo, como o recém criado na Castelo Branco e os 14 ou 15 do Rodoanel. Martins acha que pagar pedágio no Rodoanel é bitributação, porque ele significa apenas a ligação de uma estrada a outra, que já cobram pedágio. Martins adverte para o risco de os motoristas evitarem o Rodoanel para fugir dos pedágios e, com isso, contribuírem para piorar o já caótico trânsito da capital. Em seguida, o deputado cedeu parte de seu tempo para Vicente Cândido (PT), que falou da necessidade de mudanças na Lei Pelé. Agora é o greening O deputado Roberto Massafera (PSDB) falou da mais recente praga que ataca os laranjais de São Paulo e que pode destruir totalmente a lavoura de uma determinada região. Massafera falou que o governador está atento ao problema e está empenhado na criação de um seguro que permita ao pequeno e médio produtor de laranjas sobreviver à crise e recuperar ou replantar totalmente o laranjal. A respeito de segurança pública, Massafera falou do prejuízo que as cidades têm quando recebem instalações de presídios na região, porque desviam parte do seu efetivo policial para serviços de escolta. Ele quer uma compensação para esses municípios na lei do ICMS. (JB) Concessionária não oferece contrapartida Ao perder recentemente dois amigos em acidente na Dutra, o deputado Afonso Lobato (PV) encaminhou à concessionária Nova Dutra um pedido de esclarecimento sobre as contrapartidas que deveria oferecer. Segundo o deputado, os estreitamentos da Dutra, onde há pontes, causam inúmeros acidentes graves. Além disso, a concessionária não oferece mais o atendimento médico que oferecia. O deputado descobriu ainda mais dois problemas graves no incidente: o péssimo funcionamento do IML e a falta de estrutura do Corpo de Bombeiros de Taubaté. (JB) Alckmistas x Serristas Adriano Diogo (PT) falou que, como acontecia no tempo da ditadura, quando havia a Arena1 x Arena 2 disputando as eleições, São Paulo terá, nas eleições municipais, Alckmistas e Serristas disputando a prefeitura pelo mesmo partido. Diogo falou ainda que essa prefeitura da direita costuma "criminalizar" quem se põe no seu caminho, como fez recentemente ao fechar a Toca de Assis. Ele aconselhou ao governador: "Sr. Serra, o senhor lutou contra a ditadura. Por que se juntar a essa direita truculenta?". Valores insuficientes Rafael Silva (PDT) reclamou da tabela que o governo usa para remunerar os hospitais pelo atendimento do SUS. O deputado diz que, além de os valores serem insuficientes, deveria haver um acompanhamento e uma fiscalização do uso dessas verbas tanto pelas câmaras dos municípios como pela população. Rafael Silva acha que essa atitude produziria mais seriedade dos responsáveis no uso do dinheiro público. (JB)