Terminou no dia 31/10 o prazo para que os 94 deputados apresentassem suas propostas ao PL 1.162/07, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2008.

Até agora já foram publicadas no Diário Oficial 8.583 emendas, mas o Departamento Parlamentar da Assembléia, responsável pelo protocolo das propostas, informou que o número final deve superar 11.267 emendas, total apresentado no ano passado ao Orçamento atualmente em execução.

Depois da publicação de todas as emendas, elas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo de 30 dias para aprovar seu relatório. O relator designado trabalhará sobre as propostas apresentadas, acolhendo ou não as emendas e considerando a necessidade de propor substitutivos ou subemendas.

O número de emendas ao Orçamento tem crescido ano a ano, o que demonstra o aumento do interesse dos parlamentares em participar da definição dos gastos do Estado. Para se ter uma idéia deste crescimento, em 1997 foram apresentadas 2.947 emendas e, em 2001, 8.222 propostas de alteração (veja quadro).

Audiências públicas

Qualquer cidadão pode propor a seu representante que apresente emendas para contemplar as reivindicações de seu município ou região, e uma maneira importante para despertar a participação dos cidadãos são as audiências públicas, que têm contado com ampla participação popular. A realização de Audiências Públicas é determinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em obediência ao artigo 48, da Lei Complementar federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Neste mês, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) está realizando audiências públicas nas várias regiões de governo, conforme tem sido divulgado no portal da Assembléia, www.al.sp.gov.br. Nas audiências, os deputados da comissão debatem com lideranças e com a população local os problemas da região e e apresentam sugestões que poderão ser objeto de emendas.

As audiências estão contando com a cooperação técnica da Fundação Getúlio Vargas, que fez uma pesquisa para levantamento prévio das propostas da população, dos técnicos e dos políticos, a fim de facilitar as discussões.

As principais demandas que a CFO tem recolhido até agora referem-se a Educação, Transportes, Saúde e Meio Ambiente. Nas regiões próximas à capital, as questões ligadas ao Meio Ambiente e ao Saneamento Básico recebem números cada vez maiores de reivindicações, principalmente pela deterioração da qualidade do ar. Nas regiões produtoras de cana-de-açúcar os pleitos referentes a mudanças nos métodos de plantio e de transformação da cana vêm ganhando espaço, bem como os referentes ao cuidado com a saúde dos trabalhadores do setor.

Cada região tem problemas típicos, mas a Educação é preocupação em todas, seja para aparelhar escolas já existentes, seja para abrir cursos técnicos, ou, ainda, para implantar uma faculdade.