Por unanimidade dos deputados presentes à sessão extraordinária (59 mais o presidente), realizada na manhã desta quinta-feira, 31/5, foi autorizada a operação de empréstimo a ser celebrada entre a Sabesp e o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC) para implementação do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.

O projeto autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de crédito, no valor de U$ 200 milhões, a ser celebrada entre a Sabesp e a organização bancária internacional.

De acordo com a matéria, as principais metas do Programa a serem alcançadas são referentes ao Sistema de Abastecimento de Água e ao Sistema de Esgotos Sanitários, como a elevação dos níveis médios de atendimento em coleta e tratamento dos esgotos sanitários nos municípios de Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Bertioga de 19% para 95%, e ampliação e melhorias nos Sistemas Santos/São Vicente e Guarujá (Vicente de Carvalho), beneficiando uma população total de 1.250.000 pessoas quando da conclusão das obras e com alcance de fim de Projeto (2020) para o atendimento de 2.225.000 consumidores. A preservação da qualidade da água dos mananciais e melhoria das condições de balneabilidade das praias também estão previstas no programa, com a implantação de uma infra-estrutura tecnológica avançada de monitoramento ambiental em toda a Região Metropolitana, como instrumento para o controle da poluição das águas superficiais, subterrâneas e costeiras, bem como do solo e do ar.

Outra meta do programa é a manutenção da universalização no atendimento e eliminação das intermitências de abastecimento de água potável nos municípios de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, beneficiando uma população de 1.100.000 pessoas ao término das obras e com capacidade para atender a 1.900.000 usuários no final de alcance do projeto.