Presidente eleito do TJ pede mais recursos do Orçamento para a Justiça

Walter Feldman responde que a Assembléia tem limitações técnicas (com fotos)
06/12/2001 21:02

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DA REDAÇÃO

O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa recebeu a visita, nesta quinta-feira, 6/12, do presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, que defendeu a aprovação de mais recursos para o Poder Judiciário no Orçamento de 2002. A peça orçamentária será votada nos próximos dias pelos deputados estaduais.

O eixo da proposta do Judiciário é o restabelecimento da verba de R$ 627.286.136,00 - valor do corte feito pelo Executivo no Orçamento enviado à Casa - para melhorar a qualidade do serviço à população. O corte levou o desembargador Luís Pantaleão a impetrar mandado de segurança contra o governador Geraldo Alckmin, o presidente da Assembléia e o atual presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, para suspender a tramitação do Orçamento.

Capacidade limitada

O vice-presidente do TJ, desembargador Álvaro Lazzarini, revogou posteriormente o mandado de segurança, a pedido da Assembléia. Ao colocar a necessidade da Justiça, o desembargador disse que o Estado tem um déficit de 200 juízes por falta de concurso público e que quer investir pesado em informática para agilizar o trabalho burocrático. "A morosidade da Justiça se deve muito mais à falta de condições de trabalho", afirmou Nigri.

Ao falar em nome dos deputados, o presidente Walter Feldman disse que a Casa tem boa vontade com o Judiciário, entretanto, não poderia atender a reivindicação. Segundo Feldman, além da Justiça, a própria Assembléia, o Ministério Público e as secretarias também reivindicam mais recursos. A estimativa de remanejamento do Orçamento é de até 9%, o que torna difícil atender a reivindicação. "A capacidade dos deputados para remanejar recursos é limitada", afirmou Feldman, acrescentando que o Legislativo vai buscar alternativas para ajudar os servidores da Justiça.

Sobre o comprometimento de recursos, o presidente da Assembléia lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a despesa com pessoal, é outra dificuldade para aumentar as verbas. Ao final da visita, Nigri voltou a pedir que os deputados "tenham boa vontade" para atender as reivindicações do Judiciário.

alesp