Audiência Pública discute Lei das Queimadas


03/06/2002 09:10

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Arnaldo Jardim exige respeito à lei e permissão para setor trabalhar

DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa de São Paulo realizou na terça-feira, 28/5, audiência pública com toda a cadeia produtiva (plantadores, fornecedores e industriais) do setor sucroalcooleiro para debater o projeto substitutivo à Lei 10.547, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que disciplina a utilização do fogo em práticas agrícolas e pastoris.

Na reunião, que contou com a participação conjunta das comissões da Agricultura e do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, foi discutida a utilização do fogo e o desenvolvimento da atual safra. Participaram o presidente da Casa, deputado Walter Feldman, e os deputados Geraldo Vinholi (PDT), Edson Aparecido (PSDB), Duarte Nogueira (PSDB), Cícero de Freitas (PFL), Carlos Stangarlini (PSDB), Edson Gomes (PPB), além do deputado Arnaldo Jardim, que coordena a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável.

Na ocasião, também pronunciaram-se o presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação, Melquíades Araújo,; o representante da Organização dos Plantadores de Cana de São Paulo, Geraldo Magela, e o presidente da Única - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Eduardo Carvalho.

Durante sua intervenção, Jardim alertou para o fato das solicitações de autorização do plano de queima e safra não estarem recebendo respostas das autoridades e pediu para que o presidente Walter Feldman interceda junto ao Executivo para solucionar a questão. O deputado terminou apelando para que a votação da nova legislação ocorra imediatamente. "A regulamentação distorcida da lei precisa ser urgentemente revista."

alesp