O corte de cana com pagamento por produtividade na região de Ribeirão Preto foi condenado pelo Ministério Público do Trabalho, em audiência pública realizada no campus da USP, nesta terça-feira, 14/2. Os procuradores entenderam que o sistema pode ter sido um dos motivadores das 13 mortes de canavieiros, provocadas por exaustão, nos últimos meses no Estado de São Paulo. O objetivo Ministério Público é reunir os trabalhadores e patrões para se discutir um processo de transição do atual modelo para outro menos nocivo à saúde. A informação é do deputado Simão Pedro (PT), que participou do encontro representando a Assembléia Legislativa de São Paulo. Segundo ele, caso não haja um acordo entre as partes, o Ministério Público irá ajuizar uma Ação Civil Pública. Estiveram presentes à reunião os procuradores Aparício Quirino Salomão, Mário Antonio Gomes e Ilana Paula Cardoso, além de Élio Neves, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados (Feraesp), e representantes patronais. Para o Ministério Público, o sistema por produtividade, além de prejudicar a saúde, traz outras desvantagens ao não permitir, por exemplo, o controle sobre a produção do trabalhador, além de estabelecer um preço baixo - R$ 2,40 por tonelada colhida."A situação é injusta, já que o valor pago é fixo e não leva em consideração algumas condições adversas, como as diferenciações de terrenos", alertou Salomão.A Procuradoria também constatou, em diligências feitas no final de 2005, que não é aplicada a Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que tem força de lei e estabelece a obrigação dos empregadores de garantir proteção e segurança à saúde dos trabalhadores rurais.O deputado Simão Pedro é autor de quatro requerimentos de solicitação de audiências públicas na Assembléia Legislativa para discutir o assunto. No final de 2005, foram realizados os primeiros debates e, até março próximo, devem acontecer mais dois. Segundo o parlamentar, seu gabinete está colhendo as informações necessárias para fundamentar "um projeto de lei para melhorar as condições de trabalho dos cortadores de cana no Estado mais rico de Federação e pôr fim às mortes absurdas que vêm ocorrendo neste setor", afirmou.spedro@al.sp.gov.br